Seguidores

domingo, 16 de abril de 2017

Presidentes de Comissões das Pessoas com Deficiência criticam mudanças na Previdência

O I Encontro de Presidentes das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência contou com a participação de vários Presidentes de Seccionais no Conselho Federal da OAB, em Brasília, no dia 11 de abril com o mesmo propósito, discutir da efetivação da Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão e reformas que estão em pauta no Congresso Nacional, cujo objetivo é esvaziar e/ou diminuir direitos das pessoas com deficiência.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Dra. Ana Lúcia de Oliveira esteve presente no Encontro.

Dentre os temas discutidos foram: 
1- prerrogativas dos advogados com deficiência - Palestrante: Dr. Jarbas Vasconcelos – Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia;

2- direito do consumidor voltado para as pessoas com deficiência - Palestrante: Marié Lima Alves de Miranda – Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor;

3-  POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE VOLTADO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Palestrante: Tadahiro Tsubouchi – Vice-Presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde;

4- PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO VOLTADO PARA OS(AS) ADVOGADOS(AS) COM DEFICIÊNCIA
Palestrante: Dra. Hellen Falcão de Carvalho – Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e Conselheira Estadual da OAB/DF.

Dentre os trabalhos específicos da Comissão foram debatidos e apresentados Apresentação do Plano de Trabalho da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Apresentação e discussão do Plano de Valorização dos(as) Advogados(as) com Deficiência e Discussão sobre o impacto da aprovação da PEC 287/2016 para os direitos das Pessoas com Deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência já apresentou uma nota contra a reforma da Previdência, que cerceia direitos já arduamente conquistados, que segue abaixo:


O I Encontro foi muito proveitoso, pois foi um aprendizado com os palestrantes e o diálogo com a Comissão Nacional, em que foram discutidos diversas realidades para uma consolidação dos trabalhos das Comissões.

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG

____________________________________________________________________

terça-feira, 11 de abril de 2017 às 18h36

Brasília – Foi realizado na sede da OAB Nacional, nesta terça-feira, o I Encontro de Presidentes das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento reuniu dirigentes de todas as Seccionais da Ordem para debater temas como reforma da Previdência, acessibilidade, plano nacional de valorização e direito do consumidor, entre outros.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a realização do encontro e reafirmou a disposição da diretoria da Ordem e do Conselho Pleno para as demandas vindas das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Lamachia também elogiou a iniciativa dos presidentes das comissões de propor alterações ao projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal. “A OAB assumiu protagonismo total de contrariedade a esse projeto. Não somos contra ajustes na Previdência, mas qualquer ideia precisa passar por um amplo debate. É passada a ideia de que as mudanças têm de ser impostas de cima para baixo”, afirmou Lamachia.
O presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Josemar Santos, explicou que o colegiado irá propor que se adicione à carta aberta elaborada pela OAB Nacional dispositivo sobre os deficientes. A proposta é que seja retirada da reforma da Previdência qualquer alteração em relação a essas pessoas, principalmente a aposentadoria especial e o BPC (Benefício da Prestação Continuada). “A pessoa com deficiência tem uma perspectiva de vida menor do que quem não tem deficiência. Seria ilógico tratar com igualdade”, afirma.
Segundo o vice-presidente da Comissão, Joelson Dias, o encontro serviu para se chegar a uma sistematização do trabalho das comissões em conjunto com a OAB Nacional. Também saudou a aprovação do Plano do Advogado com Deficiência, com uma série de medidas e propostas que podem ser adotadas pela entidade para garantir a plena acessibilidade de todos os profissionais. O encontro também debateu acessibilidade não só na OAB, mas em toda a Justiça, conforme a Lei n. 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, que prevê acesso irrestrito, tanto arquitetônico quanto eletrônico, no âmbito do PJe.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/54975/presidentes-de-comissoes-das-pessoas-com-deficiencia-criticam-mudancas-na-previdencia?utm_source=3775&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

Fotos do evento: