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Mostrando postagens de Novembro, 2016

Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha

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Temos que comemorar por esta conquista, pela dignidade e saúde de muitas pessoas que necessitam do medicamento para uma vida melhor. Acima de tudo, temos que comemorar pelas pesquisas que estão sendo realizadas para a introdução dos derivados da Cannabis sativa.Mais que quaisquer preconceitos, temos que avançar com as pesquisas deste derivados, fundamental para milhares de pessoas, pois a autorização foi somente para pacientes adultos.ANA LÚCIA DE OLIVEIRA  Advogada ________________________________________
Publicado por Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu hoje (22) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.
A medida faz parte da atualização da Portaria nº 344/98, que também est…

Recursos para Contagem do Ministério da Cultura

Sempre posto no Facebook os recursos liberados pela União para a cidade de Contagem, minha querida cidade.
Agora vou postar também neste blog para que mais pessoas tenham conhecimento dos recursos que deverão ser gastos em prol da sociedade de Contagem.
Caso queira receber pelo seu e-mail, de uma maneira simples e fácil os recursos liberados pela União para a sua cidade, basta entrar no site: www.portaldatransparencia.gov.br e fazer o seu cadastro, escolhendo a sua cidade. É muito fácil.
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA Cidadã de Contagem
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Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 20/11/2016

Senado aprova suspensão de prazos para advogadas que tiverem filhos

No ano da Mulher Advogada a OAB luta pela igualdade, através do projeto de lei que procura, além de garantir a dignidade para a advogada e sua família, também busca a justa igualdade no mercado de trabalho.Parabéns à OAB/Federal __________________________________________ Quinta-feira, 24 de novembro de 2016 às 17h53
Brasília – O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o PLC 62/2016, que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes, como a dispensa de passar em aparelhos de raio X e prioridade nas sustentações orais. A matéria segue para sanção presidencial. A aprovação da proposta é uma grande conquista da advocacia que chega justamente no ano em que a Ordem estabeleceu como o Ano da Mulher Advogada. O projeto altera o Código de Processo Civil e garante que os processos sejam suspensos por 30 dias, sem prejuízos às partes. Também há suspensão de oito dias para os advogados…