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Mostrando postagens de Outubro, 2016

Direito à saúde e dever de o Estado fornecer medicamento

O Plenário do STF retoma julgamento do direito à saúde, no dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo e que não consta na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANVISA. 
O que me deixa indignada nas decisões das Excelências é a falta de conhecimento prático da vivência dos mais vulneráveis, ou seja, daqueles que recorrem à justiça para ter direito à política da saúde porque não podem encaminhar seus entes queridos que necessitam sobreviver para fazer tratamento fora do país, quando estabelecem requisitos anormais, platônicos, difíceis para um cidadão que necessita de medicamento para ontem. Vejamos alguns trechos da decisão:
"Para aferir tais circunstâncias na via judicial, propôs os seguintes parâmetros: a) prévio requerimento administrativo, que pode ser suprido pela oitiva de ofício do agente público por parte do julgador; b) subscrição realizada por médico da rede pública ou justificada impossibilidade; c) indicação do medicamento por meio da Denominação Co…

Direito à saúde é tema de julgamento pelo STF

Informativo nº 839 do Supremo Tribunal Federal - STF
Brasília, 12 a 16 de setembro de 2016 Nº 839 Data de divulgação: 26 de setembro de 2016
Direito à medicamentos de alto custo e de medicamentos que não estão na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA estão na pauta de decisão do plenário do STF.
O que temos aqui não é apenas uma decisão de um ou outro remédio, mas sim, estamos falando de vida x a política nacional, que me apavora, na medida em que lemos argumentos como: a reserva do possível e o mínimo existencial, quando obervamos milhares, trilhões sendo desviados, na verdade roubados por políticos inescrupulosos, cujos dinheiros deveria ser revertidos para o cidadão, na saúde, educação, segurança, etc.
Como argumentar quando estamos diante de um país, que tem recurso sim, e muito, mas que por outro lado, têm políticos corrpuptos, que não medem esforços para roubar a dignidade do cidadão, que está prestes a morrer por falta de medicamento, que em muitos casos, for…