sábado, 22 de novembro de 2014

Melhorias para o Judiciário são discutidas no Fórum Permanente

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Dra. Ana Lúcia de Oliveira foi gentilmente convidada pela diretora do Fórum Permanente, Cidinha Rossi para compor a mesa. 
Em minha fala destaquei a falta de acessibilidade nos fóruns de Minas Gerais para as pessoas com deficiência, contrariando assim dispositivos constitucionais introduzidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificado pelo Brasil, em vigor desde 2008. 
A falta de acessibilidade, e aqui não estamos falando somente física, mas também de informação, de comunicação, acesso às tecnologias e a atitudinal, conforme definição insculpida pela Convenção prejudica os advogados com deficiência, dificultando o seu trabalho. 
São vários os relatos que a Comissão recebe de advogados, mas também devemos lembrar dos jurisdicionados que também sofrem com a falta deste direito fundamental.
Ao final a Presidente da Comissão, Dra. Ana Lúcia de Oliveira entregou um ofício ao Diretor do Foro da Capital, Exmo. Cássio Azevedo Fontenelle, em que solicita uma reunião para tratar deste assunto e de futuros projetos porque, "acredito que devemos fazer nosso papel e apresentar propostas de melhorias".
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG
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A III edição do Fórum Permanente, realizada no auditório da OAB/MG, na última segunda-feira, 17/11, reuniu advogados, representantes da OAB e do Poder Judiciário, que debateram questões inerentes aos serviços prestados pelo Poder Judiciário. A III edição da iniciativa também ficou marcada pela implantação do Fórum Permanente da Justiça Federal.
O Termo de Compromisso para criação do Fórum da Justiça Federal foi assinado pela conselheira seccional e diretora do Fórum Permanente, Cidinha Rossi, e pelo diretor do Foro, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes.
No tocante às melhorias no Judiciário, a contratação de servidores foi uma das principias reivindicações. Sobre este questionamento, o entrave para a rápida solução, segundo o desembargador Miguel Ângelo Lopes, é a questão orçamentária.
O diretor do Foro e juiz corregedor do TJMG, Cássio Azevedo Fontenelle, falou a respeito do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma das reclamações mais latentes se refere ao prazo para treinamento dos servidores – de apenas dois dias - que não foi suficiente para deixar os serventuários com conhecimento amplo sobre a matéria.
A diretora do Fórum Permanente, Cidinha Rossi, lembrou que um dos objetivos deste trabalho é “encontrar soluções que atendam as necessidades da advocacia, dos servidores e do jurisdicionado a partir do diálogo e da troca de idéias.” A data para o I Fórum Permanente da Justiça Federal ainda não está definida. 

Fonte: http://www.oabmg.org.br/Noticias/6577/Melhorias-para-o-Judici%C3%A1rio-s%C3%A3o-discutidas-no-F%C3%B3rum-Permanente