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Mostrando postagens de Novembro, 2014

Melhorias para o Judiciário são discutidas no Fórum Permanente

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A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, Dra. Ana Lúcia de Oliveira foi gentilmente convidada pela diretora do Fórum Permanente, Cidinha Rossi para compor a mesa.  Em minha fala destaquei a falta de acessibilidade nos fóruns de Minas Gerais para as pessoas com deficiência, contrariando assim dispositivos constitucionais introduzidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificado pelo Brasil, em vigor desde 2008.  A falta de acessibilidade, e aqui não estamos falando somente física, mas também de informação, de comunicação, acesso às tecnologias e a atitudinal, conforme definição insculpida pela Convenção prejudica os advogados com deficiência, dificultando o seu trabalho.  São vários os relatos que a Comissão recebe de advogados, mas também devemos lembrar dos jurisdicionados que também sofrem com a falta deste direito fundamental. Ao final a Presidente da Comissão, Dra. Ana Lúcia de Oliveira entregou um ofício ao Dir…

Educação inclusiva na visão jurídica – palestrante da OAB/MG faz palestra concorrida

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Não foi apenas mais uma palestra que realizei, mas uma conversa, entendimentos e exposições de pessoas que realmente vivenciam e conhecem do assunto. Aprendi muito também, inclusive a realidade do Município. Foi maravilhoso a participação dos gestores na palestra ouvindo cada pessoa. Parabéns à OAB/Juiz de Fora, através da Comissão de Direitos dos Idosos e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que juntamente com o Instituto Somar Brasil e o Projeto Incluir organizaram este belo evento democrático.Nas palavras do nosso vice-presidente da Nova Caixa de Assistência dos Advogados - CAA, "este também é o papel da CAA e da OAB, que estão de portas abertas".Obrigada por me proporcionar um evento maravilhoso!
ANA LÚCIA DE OLIVEIRAPresidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG   ______________________________________________________
21/11/2014Foi nesta quinta-feira, 20, no auditório do MAMM – Museu de Arte Murilo Mendes, d…
Em uma de minhas entrevistas sobre os direitos das pessoas com deficiência, estudando, deparei com este artigo sobre interdição parcial, principalmente da pessoa com deficiência intelectual.Em minha opinião uma excelente posição posta pela Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Procuradora da República porque é uma posição em que se sobrepõe a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Confesso que sempre achei muito delicado falar sobre a (in)capacidade das pessoas com deficiência intelectual porque é uma linha muito tênue e também pela proteção dos pais, pois não sabia como minha colocação poderia ser interpretada. 
O posicionamento da Dra. Eugênia ratificou a vontade de muitos, mas devemos ter ciência que depende de cada caso.
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG ____________________________________
Da possibilidade de interdição parcial do portador de Síndrome de Down 25/fev/2011 Pretende orientar sobre a …