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Mostrando postagens de Maio, 2014

BIBLIOTECA PÚBLICA DE BH GANHA MAIS ACESSIBILIDADE COM TECNOLOGIA ASSISTIVA

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A Secretaria de Estado de Cultura foi selecionada pelo edital Acessibilidade da Fundação Biblioteca Nacional e ampliará a acessibilidade em Bibliotecas Públicas, de acordo com informações da Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, quando do IV Encontro do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais. A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE, através da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - CAADE tem a honra de poder contribuir para a acessibilidade em Bibliotecas Públicas com a doação de uma máquina de impressora em Braille e duas máquinas de escrever em Braille. Todos ganham com a acessibilidade. Na foto abaixo a Coordenadora Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira com a Secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreras no 4 Encontro do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais de Minas Gerais. Na ocasião foi falado sobre o Projeto "Acessibilidade em Bib…

Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante

Compartilho decisão importante sobre, dentre outros direitos, o DIREITO À ACESSIBILIDADE. Nesta decisão, fala-se não somente em acessibilidade arquitetônica como em acessibilidade atitudinal, previstas na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em seu art. 9º. As pessoas com deficiência precisam recorrer à justiça para se fazer justiça, para a concretude das diversas leis que temos.
Lembro  também da Lei  Estadual 11.666/1994, que "Estabelece normas para facilitar o acesso dos portadores de deficiência física aos edifícios de uso público, de acordo com o estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no art. 224, § 1º, I, da Constituição Estadual."
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG __________________________________________________________




Decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais



A empresa organizadora de eventos que cobra ingresso de cadeirante, que então se vê obrig…

Desconto proporcional para quitação antecipada de empréstimos bancários: um direito do consumidor

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Pessoal, segue artigo muito esclarecedor. 

Resolvi divulgar este artigo porque assim como muitos brasileiros acabei de realizar um empréstimo, mas diferente de muitos, sempre procuro saber meu direito quando realizo uma ação e achei este artigo.

Compartilhando, aqui está.

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA

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Código de Defesa do Consumidor confere especial proteção aos empréstimos e financiamentos concedidos ao consumidor, que deve ser informado previamentesobre as seguintes condições: preço do produto ou serviço, no caso de financiamento, em moeda corrente nacional; taxa de juros do empréstimo ou financiamento e taxa de juros de mora (que é aquela utilizada para o caso de atraso no pagamento das prestações); o número de prestações e a periodicidade das mesmas; o somatório a pagar, com o sem o financiamento. Tais requisitos são obrigatórios e não só podem, como devem, ser exigidos pelo consumidor antes de assinar o respectivo contrato. É importante…

Betim quer ampliar serviços da CIL

As Centrais de Interpretação de Libras (CILs) instaladas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) em Belo Horizonte e em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para facilitar o acesso de pessoas surdas a serviços públicos por meio da tradução e interpretação da língua brasileira de sinais (Libras), já desperta interesse em Betim, na Metropolitana de Belo Horizonte, que tenta garantir uma unidade para o município. Na última quarta-feira, Adalgiza Macedo de Araújo, responsável pela Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caapd) de Betim, órgão ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, visitou a unidade da CIL que funciona na Casa de Direitos Humanos (CDH) – órgão da Sedese -, no centro de Belo Horizonte, para conhecer de perto os serviços. “De 2002 a 2008 tínhamos uma Central de Libras que fazia todo tipo de atendimento, como
ajuda em consultas médicas, casamentos, velórios e em órgãos públicos, mas não contávamos com a internet …