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Mostrando postagens de Novembro, 2013
Carta de grande importância aos advogados mineiros, demonstrando o trabalho sério da OAB/MG, através de uma parceria de sucesso com o Governo de Minas Gerais, em prol de sua classe. A luta pelo direito não se faz sozinha, mas é fruto de uma coletividade.

A OAB/MG mostra sua transparência através desta carta.

ANA LÚCIA DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG
CARTA DO PRESIDENTE AOS ADVOGADOS MINEIROS Colegas,

A OAB/MG tentando solucionar o eterno problema da judicialização no pagamento dos dativos, que ao trabalharem para os hipossuficientes só recebiam, e se recebiam, após anos e anos, celebrou convênio com várias entidades, dentre elas o TJMG, para pagamento administrativo aos valorosos advogados nomeados.

Durante todo o período do convênio, a OAB/MG se empenhou ao máximo para que os pagamentos administrativos ocorressem nos termos do convênio celebrado e se dedicou, incessantemente, para que a constituição fosse cumprida, preservando o …

Surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH)

Publicado por Nestor Sampaio - 1 semana atrás
Os direitos humanos são fundamentais ao homem justamente pelo fato de ele ser[1] humano (indissociabilidade). Não são fruto de concessão da sociedade política ou dádiva real ou divina, mas decorem da natureza humana do ser (inerência).
Os direitos humanos são dinâmicos, na medida em que acompanham a evolução histórica da humanidade, evolução histórica esta que já conheceu retrocessos ou involuções.
No século XX, sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos alcançam projeção e proteção internacional com a criação da Organização das Nações Unidas – ONU.
Entretanto, como se sabe, a ideia de direitos humanos é bem antiga, sendo retratada em leis e costumes perdidos no tempo. O Código de Hammurabi (1700 a.C., aproximadamente) menciona leis de proteção aos mais fracos e de contenção da autoridade.
Na Grécia do século V a.C., os cidadãos controlavam as ações do Estado (Polis); o limite do poder é dado pelo direito que exercem os cid…

Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos

Artigo muito interessante, que traz novamente a reflexão de Direitos Humanos, pois como sabemos o conceito de Direitos Humanos passa por vicissitudes, de acordo com a época e forma de governo. A preservação da identidade cultural é fundamental para o desenvolvimento do povo, pois acredito que as raízes, a história política e social de um país é a chave para o desenvolvimento, na medida que podemos analisar os erros para acertar no futuro e identificar os acertos para aprimorá-los. A Carta Africana consagra esta identidade, preocupada em preservar o futuro do povo.
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA Advogada _____________________________________________________________________________



Publicado por Nestor Sampaio
A Organização da Unidade Africana (OUA) instituída em 1963 com sede em Adis Abeba, na Etiópia, foi substituída, através do Ato Constitutivo de 11 de julho de 2000, pela União Africana (UA). Esta iniciou suas atividades em 2001 e é composta, atualmente, por todos os países do continente africa…

Ouvidor de Polícia faz palestra no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Qua, 30 de Outubro de 2013 15:40

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O ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Xavier, ministrou palestra, ontem (29), durante reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped). A convite da presidente do Conselho, Kátia Ferraz, o ouvidor falou sobre a OGE, suas ouvidorias especializadas, as peculiaridades da Ouvidoria de Polícia, bem como sobre a Rede Ouvir-MG, lançada recentemente e que inaugura no país o trabalho em rede com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

O ouvidor de Polícia da OGE, Rodrigo Xavier, falou sobre a Ouvidoria-Geral do Estado em reunião do Conped -


Foto: Ouvidoria de Polícia/OGE

Em sua apresentação o ouvidor apresentou, também, o fluxo de funcionamento da OGE, desde o recebimento das manifestações até seu encerramento e resposta ao manifestante.…