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Mostrando postagens de Setembro, 2013

Seminário em BH discute políticas públicas para Pessoas com Deficiência

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Minas Gerais possui cerca 4,43 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, uma das grandes barreiras enfrentadas por essas pessoas ainda tem sido a falta de informações para acesso aos serviços disponíveis na rede de atendimento. Em muitos casos, os recursos existem, mas o acesso é dificultado pelo preconceito, discriminação, negligência e até mesmo por falta de conhecimento sobre as dificuldades enfrentadas por essa população. Para facilitar o acesso à rede de atendimento às pessoas com deficiência em Minas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), realiza, no próximo dia 24, em parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania de Belo Horizonte, por intermédio da Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência, o seminário “Políticas Públicas para Pessoas Com Deficiênc…

Lei obriga comunicar maus tratos a idosos e pessoas com deficiência

No município de São Lourenço foi sancionado pelo Prefeito Zé Neto uma lei importante para as pessoas com deficiência e idosos. É a obrigatoriedade de unidades hospitalares, clínicas médicas e fisioterápicas, ambulatórios, centro de saúde, postos de saúde, casas de idosos, asilos, casa de repouso, APAE, escolas de ensino educacional e similares de São Lourenço, comunicar violência quando as vítimas são pessoas com deficiência e idosos, que são vulneráveis. Esta comunicação, principalmente, direcionada aos conselhos é imprescindível para elaboração de políticas públicas, pois o número de denúncias de crimes cometidos contra pessoas com deficiência registrou um aumento de 81,3% de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). As denúncias saltaram de 75 nos oito primeiros meses de 2012 para 136 em igual período deste ano, ultrapassando tod…

Nova norma de acessibilidade é aprovada

E-mail encaminhado pelo Denise Martins. Resolução entra em vigor em 180 dias

Brasília, 16 de julho de 2013 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, nesta terça-feira (16/07), as novas regras sobre o acesso ao transporte aéreo de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). O novo regulamento (Resolução nº. 280/2013) sobre os procedimentos relativos à acessibilidade foi submetida ao processo de audiência pública em 2012, com sessões presenciais em setembro, em Brasília, e em outubro, em São Paulo.

O objetivo da norma é melhorar a qualidade do atendimento prestado aos passageiros com necessidade de assistência especial, para que possam desfrutar de oportunidades de viagem compatíveis às dos outros cidadãos, superando as barreiras físicas existentes e aperfeiçoando o fluxo de informações entre usuários e os prestadores de serviços. As mudanças propostas estão em sintonia com as disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A nova norma…