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sábado, 16 de fevereiro de 2013

Empresas podem ter redução de IR para contratar pessoas com deficiência


Todos sabemos das dificuldades que as empresas possuem em cumprir a chamada "Lei de Cotas", porém, também é necessário dizer dos dois lados da moeda, ou seja, o mínimo esforço que muitas empresas realizam para a contratação. Explico: muitas empresas, quero dizer a maioria, sequer possui acessibilidade para receber as pessoas com deficiência, assim, dizem claramente que querem contratar pessoas com "deficiências mínimas", ou seja, pessoas com deficiência nos membros superiores, que utilizam muletas (cadeirantes ou os que preferem, usuários de cadeira de rodas, nem pensar), já li também, empresas que requisitam pessoas que falem bem, sem falar nos deficientes visuais, muitas contratam pessoas com visão monocular, e por aí vai.

Também concordo que o projeto de lei veio para ajudar, sendo incentivo para as empresas, mas devemos ficar atentos e cobrar a efetiva inclusão. Penso eu, a redução desta alíquota poderia ser revertida para a construção de acessibilidade ou compra de equipamentos para os trabalhadores com deficiência.

Uma vez alguém me falou o seguinte: por que não se faz um projeto de lei para reduzir alíquota das empresas que se adequarem para receber pessoas com deficiência? Sabemos que construções, colocação elevadores, compras de equipamentos, muitas vezes são caros. Adorei a ideia. 

Vamos esperar... 
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
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Quem mantiver esse quantitativo mínimo terá a alíquota do IR reduzida em 2%

A legislação do imposto de renda poderá ser modificada para incentivar a contratação de trabalhadores com deficiência. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já está pronta para votar substitutivo a projeto de lei (PLS 391/2012) do senador Mário Couto (PSDB-PA) que reduz a alíquota deste tributo para as empresas que destinarem pelo menos 10% de suas vagas a pessoas com deficiência.
Quem mantiver esse quantitativo mínimo terá a alíquota do IR reduzida em 2%. Na justificação do projeto, Mário Couto explica que resolveu propor esse benefício para facilitar o cumprimento da "reserva legal" de cargos para pessoas com deficiência estabelecido pela Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.
Esta norma obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% de suas vagascom profissionais reabilitados ou com deficiência. Cabe ao Ministério do Trabalho fiscalizar o cumprimento desta exigência.
"As empresas enfrentam dificuldades quase intransponíveis para seguir tal comando, ao passo que, caso a exigência legal fosse transformada em incentivos fiscais, o efeito de integração social seria obtido sem dar lugar aos diversos problemas que as empresas têm de enfrentar para cumprir as exigências da "lei de cotas", considerou Mário Couto.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), também reconheceu as dificuldades enfrentadas para a contratação de empregados com deficiência. Assim como o autor do PLS 391/2012, ele considera mais produtivo criar incentivos econômicos para estimular o ingresso desses profissionais no mercado de trabalho do que simplesmente punir as empresas que não estejam seguindo essa política de cotas.
Segundo observou Paim, a intenção é fazer com que o empresário cogite a empregabilidade desses profissionais como algo lucrativo, e não como uma constante fonte de multas aplicadas pela legislação trabalhista.
Após passar pela CDH, o PLS 391/2012 vai ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: http://www.panoramabrasil.com.br/economia/empresas-podem-ter-reducao-de-ir-para-contratar-pessoas-com-deficiencia-id102930.html

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Conselho Federal da OAB elege seu novo presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho


Parabéns ao nosso novo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que com muito trabalho e dedicação foi merecidamente escolhido pelos seu pares para o cargo deste importante Conselho Nacional, que também participa dos rumos do Brasil. O Brasil agradece!
Parabéns Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Que tenha um exitoso mandato!
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O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e comandará a entidade, que reúne 750 mil advogados em todo o país, nos próximos três anos. A chapa “OAB Independente, Advogado Valorizado”, vencedora no pleito, recebeu 64 votos. Também concorreu a chapa “OAB Ética e Democrática”, liderada por Alberto de Paula Machado, que obteve 16 votos. Houve um voto em branco.

A eleição foi realizada na noite da última quinta-feira (31/01), em Brasília, no auditório do edifício-sede do Conselho, em sessão plenária sob a condução do decano no Pleno, o conselheiro federal por Minas Gerais Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, participaram da votação os 81 conselheiros federais – representando os 26 estados e o Distrito Federal. Compuseram a comissão de apuração dos votos apresentados os conselheiros Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES), Lucio Teixeira dos Santos (RN) e Gisela Gondin Ramos (SC).

O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, presente à reunião do Conselho Federal, especialmente convocada para a eleição, empenhou-se pessoalmente para a vitória do novo mandatário da representação nacional da classe.

Os integrantes da nova diretoria da OAB Nacional e os conselheiros federais serão empossados nesta sexta-feira (1º/01), às 9h, em cerimônia administrativa no plenário do Conselho. Compõem também a chapa eleita para o triênio 2013/2016: Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral-adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro).

(Participação da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal)

Fonte: http://www.oabmg.org.br/Noticias.aspx?IdMateria=4394