sábado, 8 de dezembro de 2012

Conselheiro seccional da OAB/MG integra Comissão de Juristas do Senado Federal



Um mineiro e conselheiro da seccional da OAB/MG foi escolhido para integrar a comissão de juristas do Senado Federal para elaborar o anteprojeto de lei de Arbitragem e Mediação.
Um orgulho para os mineiros, pois sei que representará com afinco, responsabilidade e disposição (características peculiares de Francisco Maia Neto) mais esta incumbência.
Parabéns Dr. Francisco Maia Neto!!!!!
O conselheiro seccional da OAB/MG, Francisco Maia Neto, foi escolhido como um dos integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal.  A comissão tem o objetivo deelaborar o anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, no prazo de 180 dias. Ela será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça.
A arbitragem consiste em uma forma de solução de litígios entre pessoas físicas ou jurídicas, diversa daquela oferecida pelo Poder Judiciário. Ela visa garantir às partes uma solução mais prática, mais célere e eficaz de conflitos, devendo ser escolhida em comum acordo pelas partes, antes ou após o surgimento da controvérsia.
O instituto da arbitragem é regulado pela lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que autoriza a aplicação do instituto da arbitragem apenas para a solução de litígios envolvendo bens patrimoniais disponíveis, como por exemplo, contratos em geral na seara cível e comercial.

Fonte: http://www.oabmg.org.br/Noticias.aspx?IdMateria=4310