domingo, 25 de novembro de 2012

Assembleia quer debater situação de detentos com deficiência


Proposta salutar do Deputado Estadual Fred Costa, pois a própria Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, dispõe em seu art. 13: "A fim de assegurar às pessoas com deficiência o efetivo acesso à justiça, os Estados Partes promoverão a capacitação apropriada daqueles que trabalham na área de administração da justiça, inclusive a polícia e os funcionários do sistema penitenciário."

É importante que todos conheçam os Direitos da Pessoa com Deficiência, inclusive aqueles que atuam diretamente com a justiça porque temos sim pessoas com deficiência no sistema prisional.

Ademais, uma advogada que possui deficiência física levou reclamação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, quanto à falta de acessibilidade atitudinal de uma penitenciária, que a deixou em pé e as vezes na chuva esperando para atender seu cliente. Foi preciso a Comissão atuar através de um ofício, explicando sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

Para se alcançar a inclusão precisamos atuar em diversas frentes.

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Comissão da ALMG aprovou pedido para discutir condição de pessoa com deficiência em prisões do Estado.

Uma audiência pública irá discutir a situação da pessoa com deficiência em presídios, cadeias públicas e similares no Estado. Requerimento nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21/11/12). O autor do pedido foi o deputado Fred Costa (PEN).

O parlamentar justificou sua solicitação dizendo que a reunião será importante para conhecer a realidade de detentos que possuem alguma deficiência. "Queremos contribuir para o aprimoramento de prisões, em relação ao respeito ao ser humano e às suas necessidades especiais", afirmou.

Fonte: http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/11/21_requerimento_audiencia_pessoa_deficiencia.html?origem=boletim