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Mostrando postagens de Agosto, 2012
Recebi este artigo por e-mail.
Mais uma vez a justiça predomina. 
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edição nº210
22/08/2012

Estagiária do IBDD com distrofia muscular recebe cadeira de rodas motorizada concedida pela Justiça “É obrigação do Estado prestar atendimento médico preferencial aos necessitados, principalmente quando a parte é hipossuficiente”. A decisão é da juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública, Maria Teresa Pontes, que determinou a entrega de uma cadeira de rodas motorizada para a estudante de psicologia Ana Carolina Rufino, através de ação impetrada pelo IBDD em dezembro de 2011. Mais uma vitória da equipe de Defesa de Direitos.             “Pude sair pela primeira vez sozinha na rua em 23 anos. Eu nunca soube o que era ter o direito de ir e vir”, ressalta a estagiária da área de Mercado de Trabalho do IBDD, que recebeu o novo equipamento na última terça-feira. O IBDD deu entrada na ação em dezembro de 2011, em janeiro de 2012 a cad…

STJ firma jurisprudência em defesa das minorias

Acredito na justiça sim, não apenas por ser advogada, com muito orgulho, mas por decisões como estas. _____________________________________  Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio de que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base em raça, etnia ou opção sexual são claras violações desse princípio. Assim, não é de estranhar a quantidade de pedidos que a Justiça brasileira tem recebido de indivíduos pertencentes às chamadas “minorias” – como os homossexuais, negros, índios, portadores do vírus HIV ou de necessidades especiais, entre outros –, que buscam no Judiciário a proteção institucional de seus interesses.

Ao longo de sua história, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem firmando jurisprudência em prol dessas “minorias”, como, por exemplo, ao reconhecer a possibilidade de união estável e até mesmo de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ou ao determinar o pagamento de dano moral …

Bancos

Não podemos nos iludir com promessas falsas de bancos.Algum tempo atrás fui aluna de um professor que advoga para bancos. O mesmo disse: "o advogado do diabo sou eu". "Não confie em bancos". Tento seguir os seus conselhos sempre, mas os bancos com promessas falsas conseguem enganar.Bom, sou funcionária pública e tenho conta no Banco Itaú. Algum tempo atrás o Banco Itaú disse e escreveu que os funcionários que continuassem com a conta teriam isenção de tarifa. Resolvi continuar com o Itaú e passei minha conta do Banco do Brasil em conta salário... mas minha surpresa foi que o Banco Itaú começa a cobrar a tarifa. Fui ontem ao Banco Itaú saber do meu gerente o porquê da cobrança. A resposta? Decisão do Banco Itaú. Promessas...promessas e promessas.Ah, tem mais, o gerente falou que se eu transferir o meu salário do Banco do Brasil para o Banco Itaú terei 1 ano sem cobrança de tarifa em minha conta.Tem que ri para não chorar.NUNCA CONFIE EM BANCO!!!!!!__________________…

III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2012 no Hotel Ouro Minas foi uma experiência incrível em minha vida, no aprendizado nem se fala. Fui Presidente da Comissão Organizadora da III Conferência. Cumpri meu dever com muita responsabilidade, mas não posso deixar de aplaudir a equipe que trabalhou diariamente, exaustivamente para a Conferência. Aqui deixo meus agradecimentos a todos os servidores da Sedese que se empenharam ao máximo, à minha equipe maravilhosa: Juliana, Ana Lúcia Grossi, Maria Alice, Marlene e Juracy, que trabalharam com afinco; o Grupo de Projetos Institucionais - GPI da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, este sem palavras. Primordial para o sucesso que foi. Também a união do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped, prova de que a união faz a força, mas um conselheiro especial foi o principal, Rogério (da Apape). Rogério ficou conosco até tudo está perfeito …

Acessibilidade

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Como sempre bem dito, o Ministro Ayres Brito tem toda razão quando diz: "A tribuna é indissociável da sustentação oral e constitui o prolongamento da função da advocacia. A sustentação oral ganha em qualidade quando proferida da tribuna".
Bom, eu sou prova viva disto. Já proferi sustentação oral no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas não na tribuna e sim, sentada ao lado. Não tive emoção, não foi aquela sustentação oral que todo advogado sente-se orgulhoso! No começo de minha sustentação pedi venia aos desembargadores para proferi a sustentação oral sentada porque a tribuna não é adaptada. Este acontecimento ocorreu logo após o STF ter adaptado a sua tribuna.Aplausos a esta recomendação, porém, temos que observar que não fique somente na recomendação porque recomendação por recomendação, já temos a Recomendação 27, de 16 de dezembro de 2009, que  "Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas …