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Mostrando postagens de Março, 2012

Justiça proíbe escola de cobrar taxa extra para aluno especial

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Esta notícia chegou ao meu e-mail por uma mãe, que a caracterizo como uma mãe muito especial, a Sra. Denise Martins, mãe de Mariana. Ela reside em Belo Horizonte/MG.
Denise é psicóloga e uma batalhadora pelos direitos da pessoa com deficiência, estando presente em eventos para este segmento. Firme em seus propósitos vai além, pois luta pelos direitos de todos os deficientes, não apenas pensando naqueles que possuem a mesma deficiência de sua filha.
Parabéns Denise e muito obrigada. 
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ITABIRA

Juiz considerou que escola deve diluir custos com demais estudantes
Publicado no Jornal OTEMPO em 24/03/2012

LUCIENE CÂMARA
Especial para O Tempo

Decisão. O juiz da Vara da Infância e da Juventude Pedro Camara
Raposo, que rejeitou cobrança de taxa
A Justiça mineira proibiu uma tradicional escola de Itabira, na
região Central, de cobrar adicional para aceitar a matrícula de um aluno de
7 anos com deficiência cognitiva. Além da mensalid…

Comissão do Senado aprova aposentadoria especial para Pessoas com Deficiência

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 - complementar) que regulamenta a aposentadoria especial à pessoa - independentemente do trabalho - com deficiência, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS.
A comissão aprovou também urgência para a votação no plenário da Casa.


A proposta original é de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), mas o texto aprovado pela CAE é um substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após negociação de cerca de um ano com o governo, Ministério Público e outros setores da sociedade. "Agora estou satisfeito. A gente pode trabalhar na construção de consensos", disse Farias.

Havia resistência ao projeto, que disciplina a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída pela Emenda Constitucional número 47, de 2005, pelo potencial impacto no orçamento da Previdência.

"O sena…

Comissão aprova requerimento de Eduardo Barbosa que solicita Seminário sobre o Plano Viver sem Limites

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o requerimento do Deputado Federal Eduardo Barbosa com co-autoria da Deputada Federal Rosinha da Adefal, que solicita a realização de Seminário para debater as realizações do Governo Federal no âmbito do Plano Viver sem Limites - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com Eduardo Barbosa, é papel do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo. “É importante que essa Comissão desenvolva mecanismos de monitoramento do Plano Viver sem Limites para que a população com deficiência possa ser, de fato, favorecida com todos os programas criados em seu benefício”, afirmou o Deputado. O Seminário deverá ser realizado no dia 29 de maio desse ano.
O Viver sem Limites é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e implementa iniciativas em benefício da pessoa com deficiência, e foi lançado …

Eduardo Barbosa propõe monitoramento do Plano Viver sem Limites

Parabéns mais uma vez Deputado Federal Eduardo Barbosa pela excelente sugestão. Este monitoramento é imprescindível._______________________________________________________________ O Deputado Federal Eduardo Barbosa participou nesta terça-feira (6) em Brasília da primeira reunião do ano da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD). O encontro teve como pauta a construção do plano de atividades da Frente para 2012.
Na ocasião, Eduardo Barbosa sugeriu que a FrentePcD faça um monitoramento do Plano Viver sem Limites - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que implementa as iniciativas em benefício da pessoa com deficiência, e foi lançado pelo Governo Federal em novembro do ano passado. Segundo ele, é importante cobrar a execução do Plano, pois cabe ao Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo. “A Frente poderia, semestralmente, convidar todos os Ministérios envolvidos no P…
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DIA INTERNACIONAL DA MULHER É CELEBRADO
PELO GABINETE DO VEREADOR JOEL MOREIRA
O vereador Joel Moreira Filho (PTC) realizou homenagem às mulheres que se destacam no meio social, político, jurídico, no dia 08, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.
Advogadas, professoras, assistentes sociais, mães, donas de casas, todas estavam na mesma platéia. Ouviram relatos sobre conquistas, se emocionaram, sorriram, aplaudiram e se identificaram com as histórias contadas por cada homenageada durante a solenidade.
As conquistas da mulher em espaços, como na política, também foram mencionados pelas homenageadas que reforçaram que, apesar de ainda existir preconceito, essa realidade está mudando; mas ainda se têm um grande caminho a ser percorrido. O vereador Joel Moreira Filho ressaltou que ainda temos que ficar alerta à violência doméstica que tanto atinge às mulheres brasileiras.
Quem emocionou os convidados foi Ana Lúcia de Oliveira, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com De…

Projeto sobre desenho universal em moradia começa a tramitar

Mais um projeto de lei de grande repercussão para a vida das pessoas com deficiência.
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O poder público deverá levar em consideração o conceito de Desenho Universal na construção de moradias de interesse social. É o que dispõe o Projeto de Lei (PL) 2.499/11, da deputada Liza Prado (PSB), que teve parecer de 1º turno pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (28/2/12). O relator, deputado Delvito Alves (PTB), apresentou o substitutivo nº 1, que adequa o projeto original aos limites da atuação do Poder Legislativo.
O projeto original dispõe sobre a criação de política estadual destinada à implantação do conceito de Desenho Universal na produção de habitação com interesse social que, entre outros, deve promover a sustentabilidade ambiental, a cidadania e a inclusão social. Desenho Universal é um conjunto de critérios, a serem observado…

CMBH derruba veto ao Projeto de Lei que reconhece o autista como pessoa com deficiência

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Parabéns ao Vereador Leonardo Mattos pela iniciativa.Parabéns a todos os Vereadores que defenderam os direitos do autistas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, sente-se imensamente grata por fazer parte desta vitória, contribuindo com seu trabalho na elaboração do parecer para derrubada do veto do Prefeito ao Projeto de Lei 1794/2011. A vitória é merecedora, idealizada pelo Vereador Leonardo Mattos, construída por muitos, culminando na dignidade para os autistas..
A alegria hoje é imensa!  Que venham mais vitórias!  _______________________________________________________ 1 de março de 2012 | 02 Comentarios | Arquivado em NoticiasAutistas terão direitos ampliados
Com 28 votos a três a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou, nesta quinta-feira (01/03), o veto do prefeito ao Projeto de Lei 1794/2011, que reconhece o autista como pessoa com deficiência para fins de plena fruição da legislação de BH. “A parti…

Viver sem Limites terá crédito para comprar equipamentos, diz secretário

O secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, anunciou a abertura de linhas de microcrédito para que pessoas com deficiência possam adquirir equipamentos de “tecnologia assistiva”. Esse nome é dado aos produtos adaptados para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, aparelhos que ligam e desligam por meio de comandos de voz.
A declaração foi dada durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, encerrada há pouco. Segundo Ferreira, as pessoas poderão comprar produtos com valores de até R$ 21 mil e poderão pagar em 48 meses, com juros de 8% ao ano.
A medida será parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites”, que, segundo o secretário, incluíra a implantação de um centro nacional de referência, em Campinas, para produzir esses equipamentos de tecnologia assistiva.
O plano prevê ainda a criação de centros para o treinamento de cães guias. “Temos plena convicção de que o plan…