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terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Governador Anastasia (PSDB) é o terceiro melhor do Brasil: na frente de todos do PT!



Foto: divulgação Agência Minas
De acordo com a pesquisa, que foi encomendanda pela Rede Bandeirantes e divulgada em 22 de dezembro, Anastasia só fica atrás dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Paraná, Beto Richa (PSDB), que alcançaram, respectivamente, 79% e 64%.
No índice de avaliação popular, Anastasia também aparece na terceira colocação, com 69% de aprovação e dividindo a mesma posição com o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Neste quesito, Eduardo Campos permanece na primeira colocação, seguido por Beto Richa e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ambos em segundo lugar.
Para o deputado Fred Costa (PHS), do Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a avaliação positiva do governador Antonio Anastasia é fruto do empenho e do trabalho responsável que o tucano vem desenvolvendo no Estado. “Quase 70% dos mineiros reconhecem e aprovam os avanços e investimentos feitos pelo governador”, afirmou o deputado.
Foto: divulgação ALMG

Do total de entrevistados, 48% apontam a administração de Antonio Anastasia como boa e 7% classificam como sendo uma ótima gestão. “Este é o melhor prêmio e a certeza de que estamos sendo conduzidos por um homem de garra, coragem, competente e trabalhador. Estamos no caminho certo para melhorar cada vez mais a qualidade de vida dos mineiros”, enfatizou Fred Costa.
A pesquisa ouviu 10.878 pessoas, entre homens e mulheres, em todo o país, entre os dias 3 e 6 de dezembro.


domingo, 25 de dezembro de 2011

Retificação administrativa de área


Artigo de Francisco Maia Neto, engenheiro, advogado, Conselheiro da OAB/MG e Presidente da Comissão do Direito da Construção da OAB/MG.Proferiu palestra no Seminário Acessibilidade e suas Implicações, realizado pela OAB/MG e Caade/Sedese em 30 de novembro de 2011.______________________________________________________________________%u201CUm dispositivo inovador é aquele que permite ao oficial do registro promover a retificação não só a pedido do interessado, mas %u2018de ofício%u2019, ou seja, por iniciativa própria%u201D

Francisco Maia Neto
Publicação: 25/12/2011 04:00
A retificação de área de um imóvel é um procedimento que permite a correção ou averbação de seu registro quando esses se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade, o que somente poderá ser requerido pelo interessado por meio de procedimento judicial. 

Com a edição da Lei 10.931, em 2 de agosto de 2004, ocorreu uma inovação sobre o tema, com as modificações dos artigos 212 e 213 da Lei 6.015/72, denominada Lei dos Registros Públicos, que permitiu a retificação pelo oficial do registro de imóveis competente, sem excluir eventual prestação jurisdicional, a requerimento da parte prejudicada.

Essa alternativa representa uma medida concreta na direção de desafogar o Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que delega aos registradores de imóveis atribuições até então da competência dos juízes, sob o crivo do Ministério Público.

Um dispositivo inovador é aquele que permite ao oficial do registro promover a retificação não só a pedido do interessado, mas “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, independentemente de solicitação nesse sentido.

Essa hipótese poderá ocorrer nos casos descritos na lei, compreendendo omissão ou erro na transposição de elementos do documento; indicação ou atualização de algum dos confrontantes; alteração de denominação de logradouro público; indicação de rumos, ângulos ou inserção de coordenadas georreferenciadas, sem alteração das medidas perimetrais; alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático; reprodução de descrição de imóvel confrontante, que já tenha sido objeto de retificação; e inserção ou modificação de dados de qualificação pessoal das partes.

Além disso, todo proprietário de imóvel, cuja área necessitar ser corrigida, poderá se dirigir ao respectivo cartório de registro de imóveis, apresentar seu requerimento de inserção ou alteração de medida perimetral, ainda que não resulte em alteração de área, devidamente acompanhado de planta e memorial descritivo. 

Esses documentos devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados, com registro no respectivo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), devidamente acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), bem como ser assinados pelos confrontantes do imóvel, que oferecerão sua concordância com o pedido. 

A retificação será averbada pelo oficial depois de verificar o atendimento ao artigo 225 da Lei dos Registros Públicos, referente à indicação com precisão das características, confrontação e localização dos imóveis submetidos a registro.

Na hipótese de a planta de retificação não conter a assinatura de algum confrontante, este será notificado pessoalmente ou por via postal (A.R.), para se manifestar em 15 dias, presumindo-se sua concordância se não apresentar sua impugnação, sendo que eventual discordância posterior ao transcurso do prazo somente poderá ser discutida em juízo.

Na hipótese de impugnação, e se os interessados não formalizarem transação amigável para solucioná-la, caberá ao registrador encaminhar o caso ao juiz competente, que decidirá imediatamente ou remeterá a questão a um processo judicial ordinário.

Finalmente, se forem verificados a qualquer tempo que os fatos constantes no memorial não são verdadeiros, os requerentes e o profissional que elaborou o memorial responderão pelos prejuízos, além do que, as nulidades do registro invalidam-no, independentemente de ação direta.

O segredo do sucesso


Ao ler este artigo identifiquei-me bastante com o meu trabalho de 2011.O ano de 2011 foi um aprendizado imensurável em minha vida. A experiência de trabalhar em um órgão público, o trabalho cobrado pela sociedade que espera a perfeição, a cobrança de se cumprir as metas estabelecidas, as dificuldades, as facilidades, o trabalho árduo e ao mesmo tempo, prazeroso.Tenho plena consciência que me entreguei ao máximo, também querendo dá o meu toque, responder aos anseios da sociedade e daqueles que acreditaram e investiram em mim. Errei, acertei, chorei... há como chorei, por algo que não consegui. Hoje sinto-me mais forte. O primordial nesta caminhada foi conhecer o que se passa com o Estado, lendo jornais e notícias, aprender e apreender o serviço de forma incansável, exaustivamente.Lembro muito de minha época de cursinho, em que os professores diziam: "todo esforço será bem recompensado". Acredito nisto fielmente, pois sinto que fui recompensada por todo meu esforço.Trabalhar no governo de Minas Gerais é uma honra. Tendo como chefe o Governador Antônio Anastasia, de uma sabedoria peculiar é um aprendizado constante e um esforço permanente para a perfeição. Trabalhar com pessoas do bem, que se entregam ao que realizam é uma alegria imensa, pois são posições colocadas com o coração em prol da garantia dos Direitos Humanos que fazem a diferença.Errei em algumas situações, mas em outras lutei, esforcei, trabalhei, entreguei e tive vitórias sim.Que venha 2012! ________________________________________________________________________

Ronaldo Negromonte - Professor, palestrante e consultor em desenvolvimento de pessoas e organizações
Publicação: 25/12/2011 04:00
Assistindo às apresentações dos atletas no recente campeonato Pan-americano, observei com que afã eles buscam ultrapassar limites. Todos querem chegar na frente. Não há dúvida de que essa tem sido uma aspiração humana desde que existimos como espécime. E no mundo do trabalho é a mesma coisa. Ter sucesso significa conquistar os melhores lugares e recompensas, além da relevância social que vem embutida no pacote. 

Mas, afinal, qual o segredo para alcançar o tal sucesso? É bom lembrar que apenas no dicionário a palavra sucesso aparece antes da palavra trabalho. De modo que o caminho mais curto ainda é o trabalho lícito, inteligente, prazeroso, criativo, que acrescenta valores e supera o que foi feito antes. Geralmente, nos encantamos com o sucesso, mas nos esquecemos de toda a luta que levou as pessoas até essa privilegiada posição. Daí que se você não puder destacar-se pelo talento, vença pelo esforço. Como diria Tomas Jefferson: “Acredito demais na sorte e tenho verificado que, quanto mais trabalho, mais sorte tenho”.

Não é nosso trabalho que nos enobrece. Nós é que enobrecemos nosso trabalho. A melhor recompensa para essa atividade humana não é o que se ganha com isso, mas o que cada um se torna com isso. O trabalho não pode ser um fim como muitos encaram equivocadamente, investindo nele quase todo seu tempo e energia na busca do lucro financeiro ou social. Mais que isso, ele deve se tornar um meio para nos sentirmos úteis e produtivos, para alcançar valores essenciais, um maior equilíbrio psicológico, uma visão mais amadurecida das coisas e melhor qualidade de vida. E esse trabalho deve levar a nossa assinatura, nossa marca, nosso toque particular. Devemos ser reconhecidos por meio dele. Para tanto, é preciso fazer sempre o melhor que pudermos.

O objetivo de qualquer desenvolvimento profissional, tecnológico ou de qualidade é preencher essa lacuna que existe entre o que as pessoas realmente fazem e o que poderiam fazer se dessem o melhor de si. Infelizmente, a maioria não segue o exemplo dos atletas. Não gosta do que faz, trabalha apenas por obrigação, não investe em si mesmo e realiza somente o mínimo necessário. E tudo isso é o que inferioriza o trabalho. 

Quem quiser vencer na atualidade terá de entender que as recompensas estão em sintonia direta com a contribuição que se dá. Nesse cenário tão competitivo e mutante, o novo trabalhador deve ter um perfil diferenciado e tomar o destino da sua carreira nas próprias mãos. A relação patrão-empregado está se transformando numa relação cliente-fornecedor e a profissão do futuro passa a se chamar competência, o que envolve o domínio de qualidades técnicas e também humanas. 

Não há sucesso sem ética. Se você não for ético, afastará as pessoas que podem ajudá-lo a alcançar a realização profissional.

Todo homem é uma criatura da época em que vive. Mas muito poucos são capazes de ir além do seu tempo. O saudoso Steve Jobs mostrou esse exemplo. Isso porque são eles os que avançam para além dos recordes anteriores, acrescentando inovações vitais em todas as áreas. O verdadeiro progresso nasce daí. Para tanto, é preciso aprender com humildade tudo aquilo que pode ser importante ao objetivo a que se aspira. A forma de aprendizagem é tão importante quanto o que deve ser aprendido. É essencial também ter paciência inteligente, aquela que tem foco e não reduz o esforço enquanto espera, não pretendendo o pódio de imediato. Daí podemos ver que a vitória não está no final, mas sim em todas as alternativas do percurso, nas pequenas conquistas do dia a dia.

É nesse campo de lutas que devemos aprender a dominar os receios, tomar as decisões acertadas, encarar com maturidade os fracassos e vencer obstáculos que sempre aparecem no caminho. O excepcional jogador de basquete Michael Jordan disse certa vez: “Errei mais de 9 mil arremessos na minha carreira. Perdi quase 300 jogos. Em 26 ocasiões acreditaram que eu ganharia o jogo no arremesso decisivo... e errei. Fracassei, fracassei e fracassei na minha vida. É por isso que sou um vencedor”. 

Pode-se dizer com certeza que sucesso é uma questão de não desistir e fracasso é uma questão de desistir cedo demais. As carreiras, como os foguetes, nem sempre são lançadas conforme o programado. O segredo é continuar trabalhando os motores e permanecer desmotivado o mínimo de tempo possível.

sábado, 10 de dezembro de 2011

Motim da fome


Artigo magnífico escrito por Rubens Goyatá Campante.Importante uma leitura que nos remete ao passado para conhecermos o verdadeiro presente.Importante para todos conhecerem os personagens que conquistaram direitos, que hoje usufruímos, sem pensar como foi a luta para conquistá-los e o preço que alguns pagaram por lutar.Parabéns Rubens, pelo brilhante artigo e explicação!

Conquista do 13º salário foi resultado de luta dos trabalhadores brasileiros no início da década de 1960.Em meio a clima de instabilidade política, empresários se mobilizaram para combater a reivindicação

Rubens Goyatá Campante
Publicação: 10/12/2011 04:00
Contrário à greve de 5 de julho, o presidente João Goulart temia a reação da direita e dos militares
 (João de Almeida/O Cruzeiro/D.A Press)
Contrário à greve de 5 de julho, o presidente João Goulart temia a reação da direita e dos militares
Quase meia centena de mortos, quase meio milhar de feridos, quase um bilhão de prejuízos (....). Ao lado dos que a fome levara ao desespero, os agitadores. E até mesmo ladrões, mais interessados na caixa registradora do que nos sacos de feijão. A concentração da massa popular nas ruas de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti e Nova Iguaçu teve início por volta das sete da manhã. Logo em seguida, começaram os saques. O Exército, chamado desde aquela hora, só compareceu à tarde.” Assim o jornalista Alberto Dines descreveu o chamado “O motim da fome”, os saques a estabelecimentos comerciais na Baixada Fluminense que ocorreram durante a greve geral de 5 de julho de 1962, e a reação dos comerciantes e das forças policiais que mataram e feriram centenas de pessoas. 

Primeira greve geral bem-sucedida no país, o movimento tinha motivações políticas e econômicas. Dentre as últimas, a principal referia-se a um direito que, poucos sabem, só foi conquistado depois de uma série de lutas e pressões da qual a greve de 5 de julho de 1962 foi o ápice: o abono natalino, ou 13º salário, que não era, até então, uma obrigação legal. Algumas empresas, especialmente grandes estatais e multinacionais, já o pagavam a seus trabalhadores – sendo que algumas concediam menos que o salário mensal. A grande maioria dos empregadores, porém, não o fazia, até que o Congresso Nacional aprovasse, em 13 de julho de 1962, uma semana depois da greve geral, o projeto do deputado Aarão Steinbruch, criando a Lei 4.090/62, que estabeleceu a obrigatoriedade de os empregados receberem o 13º salário. As associações patronais, então, anunciaram o fim do mundo: a lei que instituíra o 13º, diziam, era demagógica, populista e irresponsável, típica de “agitadores” que queriam mergulhar o país no comunismo; não era por má vontade, insistiam, que a maioria dos trabalhadores não recebia o 13º – era por impossibilidade, ele desestabilizaria a economia, quebraria as empresas, traria desemprego.

Hoje plenamente incorporado à sociedade e à economia nacionais, o 13º foi ferozmente combatido por um discurso que brandia responsabilidade e argumentos técnico-econômicos para disfarçar a exploração do capital sobre o trabalho. Algo recorrente até hoje, e que só é contraposto quando os trabalhadores constroem discursos e ações próprias, alternativas, como ocorreu em julho de 1962.

A greve, deflagrada 18 dias depois de o Brasil conquistar o bicampeonato mundial de futebol – o que põe por terra as análises rasteiras que vinculam os sucessos no futebol a uma suposta “apatia sociopolítica” da população –, afetou sobretudo empresas estatais ou sob controle do governo, embora o setor privado não tenha passado incólume. Em áreas como as de transportes, ferrovias, bancos e portos, a paralisação foi expressiva, assim como nas refinarias e distribuidoras da Petrobras. Cruzaram os braços trabalhadores de várias cidades, como São Paulo, Fortaleza, Belém, Recife, Salvador, Campina Grande, Vitória, Santos, Cubatão, Belo Horizonte, Paranaguá, Itajaí, Criciúma etc. – em nenhuma houve, nem de longe, conflitos como os da Baixada Fluminense. Pois foi no Rio de Janeiro que a greve teve o alcance mais profundo. No então estado da Guanabara a paralisação foi majoritária entre os trabalhadores da construção civil, de telefonia, gráficos e têxteis, e praticamente total entre os bancários, aeroviários, rodoviários, metalúrgicos e trabalhadores de transportes como os carris (bondes) e ferroviários da Central do Brasil.

Justamente por conta da paralisação destes últimos, a população da baixada que se dirigia ao trabalho, na manhã de 5 de julho, ficou sem transporte. A insatisfação do momento, somada à insatisfação crônica com as carências da vida cotidiana, levou aos saques e depredações de casas comerciais. Pegos de surpresa, os comerciantes, a princípio, pouco puderam fazer. À tarde, quando as forças policiais chegaram, atiraram para matar. O alvo preferencial das pilhagens eram as casas comerciais de gêneros de primeira necessidade de estrangeiros, numerosas na região. Então um português, dono de um supermercado, colocou um cartaz na frente de seu estabelecimento: “Aqui é de um brasileiro e é pela legalidade”. Não teve um grão de arroz pilhado.

Motivações políticas As motivações políticas do movimento foram tão importantes quanto as econômicas. Quando o português mentiu que era brasileiro sabia o que fazia: o nacionalismo era um moto social, cultural e político poderoso na época. Pois a greve de julho de 1962 foi justamente contra a formação de um gabinete parlamentar conservador e, como dizia o jargão nacionalista, “entreguista” – qualificação negativa aos que queriam “entregar” as riquezas e a autonomia do país ao imperialismo. A surpreendente renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, trouxera o parlamentarismo como solução de compromisso para permitir a seu vice, João Goulart, contornar o veto da direita e dos militares e tomar posse como presidente da República. 

Tancredo Neves, comandante do primeiro gabinete parlamentar, renunciou, em junho de 1962, para concorrer, em outubro, às eleições legislativas. Para sucedê-lo, foi indicado San Tiago Dantas, que os conservadores detestavam por haver conduzido, como ministro das Relações Exteriores, uma política externa não alinhada aos EUA e aberta às nações socialistas. O congresso vetou o nome de Dantas e propôs para o cargo de primeiro-ministro Auro de Moura Andrade, considerado, pelos sindicalistas e forças de esquerda, entreguista e reacionário. O objetivo político principal da greve foi impedir a posse de Auro Andrade e garantir um gabinete nacionalista e comprometido com as “reformas de base” – um amplo conjunto de iniciativas visando a transformar o capitalismo brasileiro, emprestando-lhe uma face mais inclusiva e social. O movimento também foi bem-sucedido nesse ponto: Auro não tomou posse, e chegou-se a um nome de consenso, Brochado da Rocha, para primeiro-ministro. 

O português da baixada também dissera ser pela legalidade. Naquele contexto, clamar pela legalidade era opor-se à implantação do parlamentarismo como artifício para que a lei anterior à renúncia – que determinava a posse do vice-presidente em caso de renúncia do titular – não fosse cumprida e Goulart fosse um presidente da República manietado. Eis o outro grande objetivo político da greve: a antecipação do plebiscito a respeito da manutenção ou não do parlamentarismo, marcado, a princípio, para 1965, quase ao final do mandato presidencial. Esse objetivo não foi conseguido de imediato. Mas do órgão criado para organizar o movimento paredista, o Comando Geral de Greve, surgiu, logo depois, o Comando Geral dos Trabalhadores, CGT, central sindical controlada por dirigentes ligados ao PTB e ao PCB – o partido comunista não estava oficialmente legalizado, mas desde o governo JK seus membros e dirigentes não eram mais perseguidos e tinham liberdade de ação. Em setembro de 1962, o CGT organizou nova greve geral pela antecipação do plebiscito. A consulta, então, foi marcada para janeiro de 1963, e o parlamentarismo foi amplamente rejeitado nas urnas.

Os sindicalistas se supunham e diziam ao lado da legalidade, mas centrais sindicais amplas como o CGT não eram permitidas pela legislação, herdada do Estado Novo varguista – os trabalhadores só poderiam se agrupar em federações estaduais e confederações nacionais da mesma categoria. Mas o governo Goulart fez vista grossa e respaldou o órgão. Jango, entretanto, foi contra a greve de 5 de julho. Argumentava com os sindicalistas que o movimento iria assustar a direita e os militares e insuflar sua reação. A relação dos sindicalistas e da esquerda com Goulart era ambígua e contraditória: às vezes se uniam, mas muitas vezes discordavam frontalmente. Getúlio Vargas destruíra o frágil sindicalismo autônomo que existira no Brasil até a década de 1930 e criara uma estrutura sindical dependente do Estado, o que lhe trouxe a ira da esquerda. Mas também desagradara à direita ao criar toda uma legislação protetora do trabalho, assim como órgãos estatais destinados a aplicá-la, como o Ministério e a Justiça do Trabalho. Goulart, herdeiro direto de Vargas, tinha no trabalhismo oficial, ligado ao Ministério do Trabalho, sua base política. 

Rumo à autonomia Mas o movimento sindical no final dos anos 1950 e início dos anos 1960 dava passos largos em direção a uma atuação mais autônoma. Momento importante desse encaminhamento foi a eleição, em dezembro de 1961, do mineiro Clodsmith Riani para a Presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a mais importante confederação sindical de então. A eleição de Riani findara o longo domínio, na CNTI, de dirigentes pelegos. Sob seu comando, a entidade teve papel fundamental na organização da greve de julho e do CGT. Goulart prestigiou a mudança na CNTI, comparecendo à posse da diretoria. Prova da injustiça de análises que o colocam favorável ao peleguismo puro e simples. O que Goulart queria – e o levara a entrar em atrito várias vezes com os sindicalistas – era mais cautela, menos açodamento, da parte da esquerda e do movimento trabalhista. 

Embora mantivesse certo ranço paternal do varguismo, há que se reconhecer o cunho reformista – mas de forma alguma revolucionário, como demandava a esquerda e alardeava a direita – de seu projeto político. Os temores de Goulart eram justificados. Um bom exemplo do “clima” da época, que ajudou a preparar o golpe de 1964, é dado por Riani, no depoimento prestado ao Programa de História Oral do Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas. Deputado estadual, ele contou que, certa vez, na Assembleia, “um deputado da UDN subiu na tribuna e falou que os sindicatos estavam cheios de armas, de Cuba e da URSS, que iríamos usar numa revolução socialista. Peguei o cara pelo braço, quando ele desceu, e perguntei: ‘Quer ir, agora, comigo lá no sindicato e me mostrar onde estão essas armas?’. Ele desconversou”. 

Mas a reação a movimentos como o da greve de julho de 1962 não foi só dos que prepararam, em âmbito nacional, o golpe de 1964. Na Baixada Fluminense o “motim da fome” deixou, a longo prazo, um saldo triste, além dos saques e das mortes: os grupos de extermínio. É o que afirmou, em entrevista a uma revista, o sociólogo carioca José Carlos Alves. “O comércio local passou a perceber que os clientes poderiam, de uma hora para outra, virar saqueadores, devido às péssimas condições de vida. Esse episódio motivou a criação do primeiro grupo de extermínio, batizado de Vigilantes da Ordem.” 

 É lugar-comum a afirmação de que conhecer a história serve para avaliar melhor o presente e preparar o futuro. Por ser lugar-comum não deixa de ser verdadeiro. Assim, quando agora, neste mês, estivermos usando nosso 13º salário, seria bom ter consciência do contexto, dos personagens e das consequências da luta por esse direito dos trabalhadores. A história, o presente e o futuro agradecem.

Rubens Goyatá Campante é doutor em sociologia e pesquisador do Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.