Foi lançado o decreto que tanto esperávamos.
O lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite - 2011 a 2014, foi realizado no último dia 17 de novembro. Possui quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
No acesso à educação temos o BPC na escola, o transporte escolar acessível e a escola acessível. Trabalhando com a educação inclusiva dispõe de salas de recursos multifuncionais, contratação e cursos para formação de professores em língua brasileiras de sinais e o pronatec.
Na inclusão social está integrado as alterações no BPC, disposta na Lei 12.435/2011, o BPC no Trabalho e os Centro-dias de referência.
Na atenção à saúde temos a triagem neonatal, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, a rede de habilitação e reabilitação, órteses e próteses e atendimento odontológico. Uma realidade dura que estamos enfrentando é a falta de centros de reabilitação.
Finalmente, na acessibilidade temos Minha casa, minha vida 2, mobilidade urbana, a recém criada secretaria de acessibilidade e programas urbanos, cães-guia, microcrédito, desoneração tributária, o programa nacional de inovação em tecnologia e o centro nacional de referência em tecnologia assistiva.
O investimento é na ordem de R$ 7,5 bilhões.
Depois deste resumo do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, segue abaixo o link para acessar o decreto 7.612/2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm
