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terça-feira, 29 de novembro de 2011


Em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Vereador Leonardo Mattos, juntamente com a APABB, Apae, Apape, Apilsemg, Crepúsculo, Fundação Dom Bosco, Febiex, Feneis e Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, homenagearão as entidades e pessoas que se destacaram com o seu trabalho neste segmento, com a 2ª Comenda "Inclusão".

Com muita satisfação recebi a notícia que meu nome foi indicado para essa homenagem que será realizada no dia 3 de dezembro de 2011 às 18:00h. no Palácio Francisco Bicalho, na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte/MG - Avenida dos Andradas, 3.100.

Tenho plena consciência que a luta em prol dos Direitos das Pessoas com Deficiência só é possível com a união de muitas pessoas e, por esta razão, gostaria da presença destas.

Esta homenagem é motivo de orgulho e motivação.

Atenciosamente,

domingo, 27 de novembro de 2011


Prezados,
Convido a todos para a inauguração da Praça Desembargador Ayrton Maia, que leva o nome do saudoso pai do Dr. Francisco Maia Neto, situada na confluência da Avenida do Contorno com Avenida Prudente de Morais, junto ao prédio do TRE-MG. O evento acontecerá no próximo dia 17 de dezembro (sábado), às 10:00 hs.
Dr. Francisco Maia Neto é engenheiro e advogado, Conselheiro da OAB/MG, Presidente da Comissão de Direito da Construção da OAB/MG, defensor dos Direitos das Pessoas com Deficiência com publicações sobre Desenho Universal no Jornal Estado de Minas e, portanto, um grande incentivador da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG.
Aguardo a importante presença de todos.

Fineza divulgar este convite.

sábado, 26 de novembro de 2011

Publicado o Decreto que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Foi lançado o decreto que tanto esperávamos.
O lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite - 2011 a 2014, foi realizado no último dia 17 de novembro. Possui quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
No acesso à educação temos o BPC na escola, o transporte escolar acessível e a escola acessível. Trabalhando com a educação inclusiva dispõe de salas de recursos multifuncionais, contratação e cursos para formação de professores em língua brasileiras de sinais e o pronatec.
Na inclusão social está integrado as alterações no BPC, disposta na Lei 12.435/2011, o BPC no Trabalho e os Centro-dias de referência.
Na atenção à saúde temos a triagem neonatal, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, a rede de habilitação e reabilitação, órteses e próteses e atendimento odontológico. Uma realidade dura que estamos enfrentando é a falta de centros de reabilitação.
Finalmente, na acessibilidade temos Minha casa, minha vida 2, mobilidade urbana, a recém criada secretaria de acessibilidade e programas urbanos, cães-guia, microcrédito, desoneração tributária, o programa nacional de inovação em tecnologia e o centro nacional de referência em tecnologia assistiva.
O investimento é na ordem de R$ 7,5 bilhões.


Depois deste resumo do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, segue abaixo o link para acessar o decreto 7.612/2011, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm

Governo cria Rede Mineira de Microcrédito e incentiva geração de emprego e renda



Para estimular o desenvolvimento dos pequenos e médios empreendedores mineiros, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (SETE), criou a Rede Mineira de Microcrédito.

A rede tem como objetivo potencializar as ações do Governo de Minas voltadas para a geração de emprego e renda, em parceria com instituições do setor privado, organizações de classe e sociedade civil. Essas parcerias concretizam ações de concessão de empréstimos às pessoas de baixa renda, ofertando aos empreendedores a emancipação produtiva, financeira e social.

“O microcrédito mudou minha vida. Desde os 5 anos eu trabalho com artesanato com a minha mãe que era artesã e foi quem me ensinou a fazer crochê. Com o microcrédito eu consegui expandir meu negócio. Sempre tive medo de empréstimos, mas a taxa de juros do microcrédito é muito baixa e isso facilita muito. Já vou para meu segundo crédito tomado junto ao banco que está dentro da Rede de Microcrédito e ainda pretendo, futuramente, abrir uma loja para que eu possa vender meus produtos de cama, mesa, banho e vestuário”, afirma Lúcia Carlini Magnato, 48 anos, uma das beneficiadas pela Rede Mineira de Microcrédito.

Além do acesso a créditos, de R$ 100 a R$ 15 mil, a juros baixos, a partir de 0,64% ao mês, a Rede Mineira de Microcrédito ajuda os empreendedores a gerir os negócios e torná-los mais rentáveis. A criação e implantação de redes de fomento à geração de emprego e renda é um dos compromissos assumidos pelo governador Antonio Anastasia.

Integrante da Associação de Mulheres Empreendedoras da Vila Pinho, Lúcia conheceu a Rede Mineira de Microcrédito durante uma palestra realizada pela SETE, por meio da Diretoria de Gestão de Programas de Microcrédito, e entidades parceiras, na Vila Pinho, comunidade onde mora, em Belo Horizonte. Hoje, além de ser beneficiária do projeto, ela é uma das divulgadoras.

Para o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, a SETE, que é uma das incumbidas do projeto de combate à miséria, tem o dever de, além de intermediar empregos, articular o projeto do microcrédito, pois isso ajuda na geração de renda de muitas famílias. “Quando se leva crédito aos empreendedores para expandirem seus negócios, gera-se renda e, consequentemente, melhora-se a condição de vida da população. Ainda estamos engatinhando no processo de microcrédito, mas vamos trabalhar muito para que Minas possa estar no mesmo patamar dos outros estados que já atuam com o programa há mais tempo”, declarou.

Rede Mineira do Microcrédito
A atuação da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego se dá na coordenação da Rede Mineira de Microcrédito e na articulação de uma ação conjunta entre o Governo, o BDMG e as prefeituras mineiras com o objetivo de facilitar o acesso ao microcrédito.

Com vistas ao sucesso das ações focadas no microcrédito produtivo com benefícios sociais para os tomadores dos recursos, a SETE, junto aos parceiros, tem se esforçado para criar o ambiente propício para o desenvolvimento do microcrédito em Minas Gerais, por meio da organização do setor, otimizando e potencializando o número de contratos e os resultados sociais, gerando mais renda e empregos de qualidade para a população.

Os interessados em ter acesso às informações sobre o microcrédito devem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Programas de Microcrédito pelo telefone (31) 3916-9148.

Fonte: http://blogrenatavilhena.blogspot.com/2011/11/governo-cria-rede-mineira-de.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+RenataVilhena+%28Renata+Vilhena%29

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

45 milhões de brasileiros com deficiência: Censo 2010 reforça desafio do Brasil em dar uma vida digna aos deficientes


Vale lembrar que o Censo IBGE 2010 foi feito por amostragem e não por um número real (Nota do Blog Deficiente Ciente).
Ao todo, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população.
O censo 2010 pesquisou o número de brasileiros que declararam ter algum tipo de deficiência. São pessoas que apresentam algum grau de dificuldade de enxergar, ouvir ou com uma deficiência motora, por exemplo.
Uns nasceram com a deficiência, outros são vítimas de doenças ou acidentes. O militar reformado Diego Loureiro ficou paraplégico em um acidente de moto há três anos.
“Já adaptei meu carro. Tenho uma independência maior”, conta.
Segundo o Censo 2010, 45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população. Na hora de responder ao questionário, era possível declarar ter alguma dificuldade, grande dificuldade e impossibilidade total. As pessoas que se enquadraram nas duas últimas categorias foram consideradas com deficiência grave.
Ter uma deficiência física grave é muito mais comum do que se pensa no Brasil. Quase 13 milhões de pessoas disseram aos pesquisadores do IBGE que têm uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou mental. O resultado divulgado pelo censo mostra o tamanho do desafio de dar uma vida digna a milhões de brasileiros.
Segundo a pesquisa, mais de dois milhões de pessoas afirmaram ter deficiência auditiva grave; mais de quatro milhões declararam ter problemas motores severos; e o maior número disse ter uma grande dificuldade ou nenhuma capacidade de enxergar. Em muitos casos, a pessoa tem mais de uma deficiência.
A advogada Priscila Selares tem apenas 5% de visão em um dos olhos. Ela é a chefe do departamento jurídico de uma organização de defesa das pessoas com deficiência. Diz que os números mostram o tamanho da responsabilidade com esta parcela da população.
“A legislação para deficientes no Brasil é a melhor das Américas, mas a menos cumprida”, diz.
Natália e Nicolas nasceram com paralisia cerebral. A dona de casa Maria de Lurdes Brandão se dedica integralmente aos filhos.
“Eu tenho que dar o banho, vestir e arrumar a mochila para o colégio. É muita coisa”, desabafa dona Maria de Lurdes.
Nicolas está na nona série. Natália está terminando o Ensino Médio.
“Eu sempre ouvi dizer que lugar de criança é na escola. São crianças, vão para a escola. E agora, ver a Natália quase terminando o terceiro ano, o Ensino Médio, é uma emoção muito grande”, acrescenta Maria de Lurdes, emocionada.

Veja os primeiros resultados do Censo 2010 sobre Pessoas com


o dia 16 de Novembro de 2011, o IBGE divulgou os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2010 relativos aos temas pesquisados no inquérito da amostra: deficiência, nacionalidade, estado conjugal e maternidade precoce, dentre outros. As tabelas que compõem esta primeira etapa da divulgação apresentam resultados que dizem respeito às características de migração, nupcialidade, fecundidade, educação, trabalho e deficiência. Como afirma o IBGE:
“Cabe esclarecer que os dados utilizados para gerar os resultados que compõem esta divulgação são preliminares, pois ainda não foram submetidos a todos os processos de crítica inerentes ao Censo Demográfico 2010. No entanto, como existe uma grande demanda por essas informações, o IBGE está divulgando um conjunto de dados para Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação” (Notas Técnicas, Resultados Preliminares da Amostra, IBGE, 2011).
Mesmo com esta ressalva, para a variável deficiência, os números globais para o Brasil e os Estados podem ser considerados como praticamente consolidados, ficando para divulgação posterior o detalhamento das informações (sexo, gênero, faixa etária e outros), além dos indicadores dos municípios.
Antes de apresentar os dados, é preciso conhecer os critérios e definições que foram utilizados para pesquisa, conforme o quadro abaixo:
Características das pessoas
Deficiência
Foi pesquisada a existência dos seguintes tipos de deficiência permanente: visual, auditiva e motora, de acordo com o seu grau de severidade, e, também, mental ou intelectual.
Deficiência visual
Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de enxergar (avaliada com o uso de óculos ou lentes de contato, no caso de a pessoa utilizá-los), de acordo com a seguinte classificação:
·         Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de enxergar;
·         Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato;
·         Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ainda que usando óculos ou lentes de contato; ou Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de enxergar, ainda que precisando usar óculos ou lentes de contato.
Deficiência auditiva
Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de ouvir (avaliada com o uso de aparelho auditivo, no caso de a pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação:
·         Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz de ouvir;
·         Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo;
·         Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de ouvir, ainda que usando aparelho auditivo; ou
·         Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de ouvir, ainda que precisando usar aparelho auditivo.
Deficiência motora
Foi pesquisado se a pessoa tinha dificuldade permanente de caminhar ou subir escadas (avaliada com o uso de prótese, bengala ou aparelho auxiliar, no caso de a pessoa utilizá-lo), de acordo com a seguinte classificação:
·         Não consegue de modo algum – para a pessoa que declarou ser permanentemente incapaz, por deficiência motora, de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa;
·         Grande dificuldade – para a pessoa que declarou ter grande dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar;
·         Alguma dificuldade – para a pessoa que declarou ter alguma dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que usando prótese, bengala ou aparelho auxiliar; ou
·         Nenhuma dificuldade – para a pessoa que declarou não ter qualquer dificuldade permanente de caminhar e/ou subir escadas sem a ajuda de outra pessoa, ainda que precisando usar prótese, bengala ou aparelho auxiliar.
Deficiência mental ou intelectual
Foi pesquisado se a pessoa tinha alguma deficiência mental ou intelectual permanente que limitasse as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar etc. A deficiência mental é o retardo no desenvolvimento intelectual e é caracterizada pela dificuldade que a pessoa tem em se comunicar com outros, de cuidar de si mesma, de fazer atividades domésticas, de aprender, trabalhar, brincar etc. Em geral, a deficiência mental ocorre na infância ou até os 18 anos. Não se considerou como deficiência mental as perturbações ou doenças mentais como autismo, neurose e esquizofrenia.
Fonte: Notas Técnicas, Resultados Preliminares da Amostra, IBGE, 2011
Definidos esses critérios, os seguintes resultados foram apurados para o Brasil:
·         Brasil – 2010
·         População total: 190.755.799 (100,0%)
·         Pelo menos uma das deficiências investigadas (1): 45.623.910 (23,9%)
·         Nenhuma dessas deficiências: 145.084.578 (76,1%)
(1) As pessoas incluídas em mais de um tipo de deficiência foram contadas apenas uma vez.
Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010 – Resultados Preliminares da Amostra
Em relação ao último Censo Demográfico, realizado em 2000, há um expressivo crescimento no número de pessoas que declarou algum tipo de deficiência ou incapacidade. Naquela ocasião, 24.600.256 pessoas, ou 14,5% da população total, assinalaram algum tipo de deficiência ou incapacidade (em texto posterior, abordaremos as mudanças ocorridas entre os questionários de 2000 e 2010. Em síntese, pode-se dizer que, em 2010, houve uma simplificação no inquérito de maneira a apurar diretamente os níveis de incapacidade e a deficiência intelectual. Mesmo com essas mudanças, os dados podem ser comparados em vários aspectos).
A seguir apresentam-se os resultados por tipo e grau de severidade das deficiências:
Brasil – 2010
·         Deficiência Visual – 35.791.488
·         Não consegue de modo algum – 528.624
·         Grande dificuldade – 6.056.684
·         Alguma dificuldade – 29.206.180
·         Deficiência Auditiva – 9.722.163
·         Não consegue de modo algum – 347.481
·         Grande dificuldade – 1.799.885
·         Alguma dificuldade – 7.574.797
·         Deficiência Motora – 13.273.969
·         Não consegue de modo algum – 740.456
·         Grande dificuldade – 3.701.790
·         Alguma dificuldade – 8.831.723
·         Deficiência Mental/Intelectual – 2.617.025
Fonte: Censo Demográfico 2010 – Resultados Preliminares da Amostra
Referência: http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/
Vale lembrar que o Censo IBGE 2010 foi feito por amostragem e não por um número real (Nota do Blog Deficiente Ciente).

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Professor tem nova proposta


Com transparência e lealdade!___________________________________________________________________Estado apresenta oferta que prevê incentivos por escolaridade e tempo de serviço, com meta de ajustar modelo adotado em janeiro e encerrar impasse. Substitutivo vai para Assembleia

Valquiria Lopes
Publicação: 22/11/2011 04:00
Entre as secretárias Renata Vilhena (Planejamento) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), governador Antonio Anastasia anunciou projeto com impacto estimado em R$ 2,1 bi (Wellington Pedro/Imprensa MG)
Entre as secretárias Renata Vilhena (Planejamento) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), governador Antonio Anastasia anunciou projeto com impacto estimado em R$ 2,1 bi


Chega hoje à Assembleia Legislativa de Minas proposta substitutiva ao Projeto de Lei 2.355/2011, que trata de correções salariais para os trabalhadores da educação. O novo texto enquadra todos os cerca de 400 mil servidores da categoria no modelo único de pagamento e altera a remuneração com base em tabela provisória, com valores mínimos de R$ 1.122 para trabalhadores com nível médio e de R$ 1.320 para nível superior, ambos pagos para jornadas de 24 horas semanais. A nova tabela de vencimentos considera os reajustes de 10% concedidos pela escolaridade do funcionário, que varia em cinco níveis, de ensino médio a doutorado, e de 2,5% para o tempo de serviço, concedido a cada dois anos.

A nova proposta foi anunciada ontem pelo governador Antonio Augusto Anastasia, em pronunciamento no Palácio da Liberdade. Com as mudanças no modelo de remuneração, o governo de Minas estima ter um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento da educação, o que representa um aumento de 58%.

Para cálculo dos novos vencimentos serão levados em conta os valores pagos aos professores e demais profissionais da educação em dezembro de 2010, quando ainda não havia distinção de modelos de remuneração no estado. Na prática, o servidor terá a atual classificação por tempo de serviço e escolaridade reposicionada na tabela de transição, e suas gratificações calculadas com base nos novos padrões. O aumento que exceder ao valor já pago ao funcionário será incorporado ao salário de forma escalonada, dividido em quatro vezes, até 2015. 

A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explica que a adoção do novo modelo foi necessária porque, além de corrigir distorções salariais do modelo vigente, o governo não tem condições de trabalhar com dois regimes de pagamento. Atualmente, cerca de 118 mil servidores estão enquadrados no modelo antigo, composto de vencimento básico mais gratificações calculadas sobre esse valor, como biênios, quinquênios e pó de giz. Outros 280 mil recebem seus vencimentos no modelo de subsídio, que agrega em um valor único o salário base e as gratificações  

TRAMITAÇÃO De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, assim que chegar à Casa, a proposta será lida em reunião plenária e direcionada a um relator, que terá 24 horas para dar parecer sobre o texto. Em seguida, será levada diretamente à votação em plenário, sem precisar tramitar em comissões, uma vez que o substitutivo será encaminhado em caráter de urgência.

De acordo com o governador, a proposta foi elaborada considerando as limitações orçamentárias da folha de pagamento, mais ainda assim garante benefícios reais à categoria. “A nova proposta do governo de Minas demonstra, mais uma vez, a disposição para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação, e reafirma o compromisso com a qualidade e o respeito aos alunos, pais, professores e toda a comunidade”, disse o governador. 

Ainda segundo Anastasia, o novo modelo vai corrigir distorções no formato adotado em janeiro, beneficiando a todos de forma igual. “Esta é uma proposta revolucionária, ousada e merecedora de nossos profissionais da Educação”, afirmou. Outra mudança prevista no substitutivo do governo é a reserva de um terço da jornada semanal do professor para atividades extraclasse, já a partir do ano que vem. Atualmente, apenas um quarto da carga horária pode ser usada pelo profissional para preparar aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares. 

Em nota, os deputados estaduais Duarte Bechir (PMN), João Leite (PSDB), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS), integrantes da comissão de negociação criada após o fim da greve dos professores, apoiaram a proposta apresentada ontem, considerada um avanço. “Além de garantir uma remuneração inicial muito superior ao piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), ela leva em conta o tempo de serviço e o grau de escolaridade dos professores. Além disso, a unificação dos modelos de remuneração dará mais transparência e trará mais equidade na remuneração dos servidores da educação”, diz o texto.

Entenda o caso

JANEIRO


A Secretaria Estadual de Educação adota o subsídio como padrão remuneratório para carreiras de educação básica. Esse modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. O inicial para professores de nível médio é de 
R$ 1.122 para jornada de 24 horas semanais. Para licenciatura plena, o valor é de R$ 1.320. Ainda assim, 38% dos docentes optam por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. O sindicato da categoria alega que o governo mineiro paga R$ 369 de vencimento básico.

8 DE JUNHO

Trabalhadores da educação iniciam movimento grevista. A categoria reivindica pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN, regulamentado pela Lei Federal 11.738). Os professores reivindicam em Minas piso de R$ 1.597,87, mas aceitam negociar em cima do piso salarial nacional de R$ 1.187,70, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais vantagens pessoais e gratificações.

31 DE AGOSTO 

O governo de Minas apresenta proposta de piso de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais, correspondente à dos profissionais mineiros. O sindicato rejeita a proposta. Para tentar minimizar o impacto da greve, principalmente para alunos do 3° ano do ensino médio, o governo contrata professores substitutos.

15 DE SETEMBRO

O governo de Minas publica resolução para contratar 12 mil professores substitutos. Eles se juntariam a cerca de 2 mil temporários que já estavam atendendo à demanda dos alunos 
do 3º ano.

16 DE SETEMBRO 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede liminar considerando ilegal a greve dos professores no dia em que o movimento completa 101 dias. No pedido de liminar contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), o Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que o movimento desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso se recuse a cumprir a ordem, o sindicato dos professores fica sujeito ao pagamento de multa.

18 DE SETEMBRO 

O sindicato anuncia que a greve continua e que vai recorrer da decisão. 

29 DE SETEMBRO

Depois de 112 dias em greve, professores decidem suspender a paralisação. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou a greve abusiva. Foi criada comissão formada por deputados estaduais, representantes do sindicato e do governo para analisar melhorias nos modelos de remuneração dos professores. 

21 DE NOVEMBRO

Depois de seis reuniões da comissão de negociação, o governo de Minas apresenta proposta de correções salariais para professores.
Projeção

Publicação: 22/11/2011 04:00
Como é hoje

» 118 mil profissionais da educação são mantidos no modelo antigo de remuneração, que trabalha com vencimento básico mais gratificações calculadas sobre esse valor, como biênios, quinquênios e pó de giz.

» 280 mil trabalhadores da educação recebem seus vencimentos no modelo de subsídio, que agrega em um valor único o salário base e as gratificações.

A proposta do substitutivo

» Todos os cerca de 400 mil profissionais da categoria serão enquadrados em um modelo único de remuneração e terão salários calculados com base no valor mínimo de R$ 1.122 para profissionais com nível médio e de R$ 1.320 com nível superior. 

» A correção dos valores será feita em conformidade com uma tabela transitória, que prevê reajustes de 10% na classificação vertical do servidor (nível de escolaridade, que vai do ensino médio ao superior) e de 2,5% na horizontal (tempo de serviço contado a cada dois anos).

» Profissionais serão reposicionados na nova tabela. O valor que exceder o mínimo de R$ 1.122 (nível médio) e de R$ 1.320 (superior) será pago de forma escalonada, em quatro vezes, até 2015. 

Exemplos das mudanças

Professor de Educação Básica – 27 anos de efetivo exercício
» Remuneração em dezembro de 2010 -R$ 1.486,91

» Remuneração prevista em janeiro de 2012 -R$ 1.673,14

»  Remuneração prevista em abril de 2012 -R$ 1.756,59

» Remuneração em janeiro de 2015 - R$ 2.101,68 (nos cálculos do estado, 41,34% de reajuste em relação a dez/2010)

Professor de Educação Básica – 14 anos de efetivo exercício

» Remuneração em dezembro de 2010 - R$ 1.295,93

» Remuneração prevista em janeiro de 2012 - R$ 1.516,24

» Remuneração prevista em abril de 2012 -R$ 1.592,05

» Remuneração em janeiro de 2015 - R$ 1.999,69 (54,31% de reajuste)

Professor de Educação Básica – 6 anos de efetivo exercício

» Remuneração em dezembro de 2010 -R$ 1.016,37

» Remuneração prevista em janeiro de 2012 - R$ 1.336,71

» Remuneração prevista em abril de 2012 -R$ 1.403,54 

» Remuneração prevista em janeiro de 2015-R$ 1.456,17 (43,27% de reajuste em relação a dezembro de 2010).