O CNMP está sendo um exemplo de inclusão quando elabora uma resolução para adequar as promotorias de todo Brasil. Esperamos que realmente esta resolução seja cumprida.
Parabéns, que vários sigam seu exemplo.
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Dia Nacional da Pessoa com Deficiência: CNMP participa de audiência pública
O conselheiro Luiz Moreira participou, nessa quarta-feira, 21/9, de
audiência pública mista da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e
Subcomissão de Assuntos Sociais de Pessoas com Deficiência do Senado
Federal. Dedicado ao debate da inclusão - realidade, conquistas e
desafios -, o evento fez parte da agenda do Dia Nacional da Pessoa com
Deficiência e reuniu, além do representante do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), deputados, senadores e agentes da sociedade
civil organizada. A proposta de resolução do CNMP, que cria o Núcleo
Permanente de Acessibilidade (NPA) e regulamenta a adequação de
edifícios e serviços do MP às normas de acessibilidade, foi entregue ao
senador e presidente da CDH, senador Paulo Paim. Com ela, o pedido de
indicação de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
para integrarem o NPA.
O texto da resolução foi apresentado na terça-feira, 20/9, durante a 9ª Reunião Ordinária do CNMP. Ele foi elaborado pelo conselheiro Luiz Moreira em parceria com a promotora de Justiça da Paraíba, Ana Carolina Coutinho. O documento recebeu apoio do senador Lindbergh Farias, presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiências. Pela proposta, o Ministério Público deverá oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, assim como aos idosos, gestantes e lactantes. Deverão ser oferecidos assentos preferenciais, mobiliário adequado, sinalização sonora, intérpretes capacitados na linguagem de sinais, entre outros facilitadores. Os MPs terão um ano, a partir da publicação da resolução, para se adequarem às exigências.
Fonte: CNMP