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sábado, 24 de setembro de 2011


Não é a primeira vez que leio notícias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios oferecendo cursos de capacitação aos seus servidores para melhor atender as pessoas com deficiência, cumprindo não só a resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas sobretudo a lei.

É um exemplo que deve ser seguido por todos os Tribunais de Justiça do Brasil, principalmente, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os juízes também devem ser capacitados quanto aos direitos das pessoas com deficiência, devendo seguir a realidade deste segmento que necessita de um apoio específico, pois é inadmissível que juízes obriguem instituições aceitarem pessoas com deficiências graves, sem, ao menos, tais instituições possuírem condições de abrigamento, assim, como é inadmissível que juízes obriguem um hospital aceitar pessoa com deficiência, sendo que existe uma lei estabelecendo que pessoas com deficiência grave, que não possuem condições de sair de suas casas tem o direito de atendimento médico em suas residências.

São fatos e acontecimentos que escuto e vivencio diariamente, demonstrando falta de preparo, ausência de conhecimento da legislação específica para pessoas com deficiência e, muitas vezes, total ausência de sensibilidade.

É preciso capacitação a todos os servidores porque as pessoas com deficiência precisam desta para a real inclusão. 
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    TJDFT capacita servidores no curso de LIBRAS


19/09/2011 - 08h32

A Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - inicia, neste mês de setembro, novas turmas para o curso de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais) nos Fóruns de Brasília e Ceilândia. A ação atende à Recomendação 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a habilitação de servidores dos Tribunais em cursos oficiais de LIBRAS, custeados pela Administração.
O curso de LIBRAS faz parte do programa Cidadania Corporativa, que é voltado para a sensibilização, comprometimento e compreensão da missão, visão, valores organizacionais e para a atuação com responsabilidade social. Os conhecimentos desenvolvidos nesse programa envolvem aspectos de cidadania corporativa, a qual define um padrão de conduta ética e de respeito aos direitos humanos, em relação aos servidores e a sociedade.

Desde o ano passado, o TJDFT vem capacitando seus servidores na linguagem de sinais, para melhor atender o público portador de deficiência auditiva. Atualmente estão sendo oferecidas turmas no nível básico I e II. O curso será ministrado por docentes com experiência na área de formação de LIBRAS, integrantes da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Distrito Federal (APADA-DF) - entidade civil, filantrópica, assistencial e educacional, sem fins lucrativos.

Do TJDFT

O Conselho Nacional do Ministério Público elabora resolução para adequar as promotorias de todo Brasil para atender pessoas com deficiência


O CNMP está sendo um exemplo de inclusão quando elabora uma resolução para adequar as promotorias de todo Brasil. Esperamos que realmente esta resolução seja cumprida. 

Parabéns, que vários sigam seu exemplo.
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Dia Nacional da Pessoa com Deficiência: CNMP participa de audiência pública


O conselheiro Luiz Moreira participou, nessa quarta-feira, 21/9, de audiência pública mista da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Subcomissão de Assuntos Sociais de Pessoas com Deficiência do Senado Federal. Dedicado ao debate da inclusão - realidade, conquistas e desafios -, o evento fez parte da agenda do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência e reuniu, além do representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), deputados, senadores e agentes da sociedade civil organizada. A proposta de resolução do CNMP, que cria o Núcleo Permanente de Acessibilidade (NPA) e regulamenta a adequação de edifícios e serviços do MP às normas de acessibilidade, foi entregue ao senador e presidente da CDH, senador Paulo Paim. Com ela, o pedido de indicação de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para integrarem o NPA.
A proposta de acessibilidade
O texto da resolução foi apresentado na terça-feira, 20/9, durante a 9ª Reunião Ordinária do CNMP. Ele foi elaborado pelo conselheiro Luiz Moreira em parceria com a promotora de Justiça da Paraíba, Ana Carolina Coutinho. O documento recebeu apoio do senador Lindbergh Farias, presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiências. Pela proposta, o Ministério Público deverá oferecer atendimento prioritário e tratamento diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, assim como aos idosos, gestantes e lactantes. Deverão ser oferecidos assentos preferenciais, mobiliário adequado, sinalização sonora, intérpretes capacitados na linguagem de sinais, entre outros facilitadores. Os MPs terão um ano, a partir da publicação da resolução, para se adequarem às exigências.
Fonte: CNMP 

Homenagem merecida


Um grande advogado, conselheiro da seccional mineira e, principalmente, um grande ser humano, chamado Francisco Maia Neto, recebeu na última sexta-feira a medalha do TJMG.
Uma homenagem merecida, que vem chancelar a magnitude de um homem que luta não só pelo respeito aos advogados, mas também pela sociedade.
Parabéns Francisco Maia Neto!!!!
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Conselheiro da OAB/MG será único advogado a receber medalha do TJMG
O advogado e conselheiro da OAB/MG, Francisco Maia Neto, será o único advogado mineiro a receber a “Medalha do Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena”, concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A condecoração será entregue também ao presidente da Seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, que será representado durante o evento, pelo secretário-geral da seccional, Sérgio Murilo Diniz.
A solenidade será realizada nesta sexta-feira (23/09), no salão do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, a partir das 18h.
Segundo Francisco Maia, essa medalha é uma homenagem extensiva a todos os advogados de Minas, já que além de advogado, ele também faz parte das decisões tomadas em prol da advocacia mineira, como conselheiro da Ordem. “Eu acredito que eu irei receber essa condecoração devido a minha participação como coordenador geral da Semana de Conciliação e Mediação, promovida pela OAB/MG no ano passado”. Maia destacou ainda que esse iniciativa foi pioneira, sendo que pela primeira vez uma Seccional promoveu no país um movimento em favor da conciliação.
A comenda tem a finalidade de agraciar, anualmente, magistrados e servidores do Foro Judicial e Extrajudicial; pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância da Capital e Interior e à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Os agraciados são indicados por uma comissão especial composta pelo corregedor-geral de Justiça, chanceler da medalha, e pelos juízes da Corregedoria.

Francisco Maia se enquadra na categoria de pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância da Capital e Interior.


OAB/MG contra a corrupção


Mais uma vez a OAB/MG mostra o seu papel de guardiã da cidadania.
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OAB/MG lança Observatório da Corrupção
Empenhada na luta pela ética e moralidade na política e no Poder Público, a OAB/MG lança na próxima terça-feira (27/09), o portal do Observatório da Corrupção (http://observatorio.oab.org.br) – um canal entre a sociedade e a Ordem dos Advogados para fiscalizar práticas de corrupção e receber denúncias da população.

O lançamento será feito com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, diretores, conselheiros e advogados da seccional.

O instrumento, aberto oficialmente no dia 24 de agosto, pelo Conselho Federal, tem por objetivo receber e apresentar denúncias de corrupção na sociedade brasileira, de maneira que elas não caiam no esquecimento. Depois de receber a denúncia do cidadão pelo site, a Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB fará uma triagem das informações recebidas e, em seguida, farão uma visita ao Ministério Público ou ao delegado para verificar a posição do processo e cobrar providências. Caso as informações não sejam obtidas, a OAB, no prazo de 30 dias, irá procurar as autoridades superiores para que possam determinar que haja o enfrentamento da questão.

De acordo com o presidente da OAB/MG, o Observatório é mais um instrumento para que a sociedade se mobilize para cobrar das instituições que os casos de corrupção tenham o devido julgamento e a necessária condenação. “É a OAB cumprindo, mais uma vez, o seu compromisso com a cidadania, na medida em que lhe fornecerá instrumentos para acompanhar, fiscalizar e denunciar casos de corrupção, cobrando ainda ações mais eficazes do Poder Judiciário”, afirma.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, definiu o Observatório como “um olhar da sociedade em cima do Judiciário, uma pressão legítima para que esse poder julgue e puna os culpados por malversação e desvios de recursos públicos”.

O canal é um dos principais instrumentos de que a OAB lançará mão, sem medo, dentro de um movimento maior que vai deflagrar contra a corrupção e a impunidade no País, ressaltou o presidente do Conselho Federal.

“É importante que cada Seccional entre nessa luta, pois sem a participação ativa de cada um de nós, cidadãos, eleitores, nada será mudado no Brasil. A sociedade não pode continuar parada”, conclama Luís Cláudio.

sábado, 17 de setembro de 2011

Os cavalos e as pessoa com deficiência


Os cavalos, a vida e uma história repleta de conquistas

Ter alguma dificuldade não significa impossível. A felicidade plena não consiste apenas nas grandes conquistas, mas no caminho trilhado dia após dia. O superar de cada obstáculo que a vida impõe, nos capacita a saltar cada vez mais alto.
Claudio Aleoni Arruda é cavaleiro de concursos, mas teve seu primeiro emprego na rede multinacional de restaurantes Applebee’s. Atualmente trabalha de carteira assinada para o Poney Clube Brasil localizado na Sociedade Hípica Paulista. Como todo bom esportista, ele também já praticou natação, futebol, tênis e tênis de mesa. Mesmo assim, logo cedo os cavalos já assumiam uma posição de destaque entre suas paixões. É importante mencionar, no entanto, Mariana, sua simpática namorada que apesar de ter medo de cavalos, sempre que pode, torce por Claudio nas competições.
Aos cinco anos começou a montar na fazenda de seu avô, no interior de Minas Gerais. Desde então, nunca mais parou. Com quinze, entrou para a Escola de Equitação da Sociedade Hípica Paulista onde aprendeu fundamentos da equitação e em seguida a saltar. Em 2009, patrocinado pela Lukarmona Sports, sagrou-se Vice-Campeão Paulista das Escolas de Equitação na categoria Preliminar (0,60 cm) e também na mesma categoria, porém patrocinado pela Applebee’s, foi Vice-Campeão da Regional Metropolitana. Hoje, aos 26 anos, Claudio já tem grandes planos em mente. Pretende disputar o Campeonato Brasileiro e subir para a categoria 0,80 cm.
Para aqueles que enxergam os próprios problemas como insuperáveis, ou que não acreditam em suas próprias capacidades, Claudio Aleoni Arruda é a prova de que nessa vida não existem limites. O fato de ter Síndrome de Down, nunca o fez abrir mão de lutar pelos seus sonhos e nem de acreditar em si mesmo. Superando obstáculos, dentro e fora das pistas, nos dá lições de garra e perseverança com incrível leveza e simpatia.
"O pessoal aqui é gente boa e honesta. Os cavalos servem como terapia e devem ativar o melhor lado das pessoas”, afirma Claudio referindo-se a seu ambiente de trabalho e aos cavalos com quem diariamente convive. Perguntado sobre qual conselho ele daria às pessoas que se sentem infelizes sem motivo aparente, ele responde categórico: “As pessoas devem buscar conhecer a si mesmas e os cavalos ajudam muito com isso, ajudam na vida”. “Isso é importante na vida do ser humano".
O alto astral e a energia positiva que Claudio emana só aqueles que têm o privilégio de conhecê-lo pessoalmente podem sentir. A Escola de Equitação da Sociedade Hípica Paulista, no bairro do Brooklin, é aberta para visitação e o trabalho de Claudio pode ser visto de perto, todos os dias. É sem sombra de dúvidas um grande professor, que tem muito a ensinar sobre cavalos e principalmente sobre a vida.

Fonte: http://www.classichorseshow.com.br/noticias/Noticia.aspx?cod=41

Depoimento fantástico!

Segue abaixo um depoimento emocionado e fantástico de um tetraplégico que conseguiu duas vitórias: emprego e entrar na faculdade.
Eduardo Jorge, disse algo que sempre levo em minha vida profissional: "Só sei que vou ultrapassar meus limites, dar o máximo dos máximos, saber sofrer, sofrer por gosto e enfrentar todas as dificuldades com certeza e convicção que nada me impedirá de conseguir meus objectivos".
Que tenha mais vitórias e alegrias, Eduardo Jorge. E que os empecilhos, sirvam de ensinamento para o crescimento profissional. Com certeza, pensando assim, será cada vez mais forte! 
Parabéns!
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Estou feliz: Consegui um emprego e entrei para a faculdade
Na maioria das vezes tenho partilhado convosco péssimas noticias. Hoje felizmente não é o caso. Tenho duas excelentes para vos deixar. Vocês que de uma maneira ou de outra sempre me apoiaram, deixando comentários, mensagens, enviando e-mails, telefonando…precisam saber.

CONSEGUI UM EMPREGO E ENTREI PARA A FACULDADE. Nem quero acreditar que isto está a acontecer! Pois a luta foi dura e longa. Mas vamos por partes:

1º - EMPREGO

Vou contar-vos um resumo do que aconteceu até conseguir. Quando estive internado no CMR do Alcoitão, pedi para ser atendido pela assistente social. Aconteceu, e peço-lhe orientação de como deveria fazer para tentar ser inserido no mercado de trabalho. Que única entidade que conhecia era o CIDEF (um centro de referência na reabilitação profissional) e não me podia apoiar em nada. Sendo que o CIDEF já estava fechado por falta de financiamento do Estado e assistente social esqueceu-se que a 20 metros de onde trabalha, existe o Centro de Reabilitação Profissional do Alcoitão, e no Norte, o de Vila Nova de Gaia.

Tentei meu Centro de Emprego. Fui muito bem atendido, registado, mas não passou disso.

Tento assistente social da minha área, veio a minha casa, conversamos, e que também não poderia ajudar-me em nada. De seguida a acção social da minha Câmara, idem.

Contacto as grandes associações, respostas zero.

Começo a enviar e-mails para todas as empresas da região, e grandes multinacionais que poderia supostamente se interessar pelos meus serviços. Tentei teletrabalho e nada.

Contacto os serviços centrais do IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional e chego á fala com um alto responsável, pela 1ª vez ouço falar em emprego protegido, apoiado, Guia de Recursos, centros de reabilitação profissional e meus direitos. Isto porque ainda não tinha computador e acesso á informação como tenho agora. Depois de IEFP me munir de informação, ninguém mais me segurou.

Sabendo que tinha possibilidades de me valorizar num centro de formação especifico para nós, contacto o de Alcoitão. Sou muito bem atendido, conheço o centro na companhia de uma técnica, apresentam-me os cursos profissionais que disponibilizavam, mas não poderia ser admitido porque não tinham verbas para contratar quem nos auxiliasse. Não aceitei aquela resposta e exigi ser recebido pela direcção. Aconteceu, e segundo eles abririam uma excepção para mim. Eu entraria, mas tinha que contratar um auxiliar. Surreal. Não tinha cabimento e nem eu condições para isso. O que irrita mais é que aquele centro é totalmente adaptado ás nossas necessidades, inclusive quem mora a mais de 30 km transportam-nos gratuitamente a casa, de 15 em 15 dias, para passarmos o fim-de-semana. Tudo perfeito. Mas nós excluídos. Enviei exposições/reclamações para todo lado, mas tudo igual.

Tento o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, sou também muito bem atendido, minha associação, ANDST, tentou ajudar, ainda tive esperanças mas por ser dependente não deu certo também.

Tentei através do centro de emprego fazer formação profissional. Mas impossível. Subsidiam transporte aos ditos normais, menos a nós. Impossivel ter dinheiro para pagar transporte adaptado durante a duração de um curso. Geralmente 1 ano e meio.

Viro-me para a Câmara Municipal, primeiro peço uma audiência com a Sra vereadora da acção social, vem a minha casa, conversamos e luz apareceu ao fundo do túnel. Mais, fiquei a saber nesse encontro, através da sua secretária, que em Abrantes tinha inaugurado uma faculdade. Depois verão porque toco neste assunto.
Respostas concretas demoravam a aparecer, peço uma audiência com a Sra Presidente da Câmara. Fez o favor de também vir a minha casa, conversamos e um ano depois tenho meu emprego. Comecei ontem a trabalhar num espaço TIC – Tecnologias da Informação e Comunicação. Além do dinheiro me fazer muita falta, o poder produzir enche-me de alegria.

2º ENTRAR NA FACULDADE

Pois é…28 anos depois voltei a estudar. Através da secretária da Sra vereadora fiquei a saber que a universidade Aberta tinha inaugurado em Abrantes, tentei as provas de admissão e consegui entrar para Ciências Sociais. Quero muito tentar ser assistente social. É uma área que me diz muito. Foi muito bom poder testar-me, por-me á prova. No exame de História ainda sofri um pouco. Muita matéria para pouco tempo, e estava todo enferrujado, mas consegui.

Agora é ver se realmente tenho capacidade para concluir o curso…no trabalho sei das minhas limitações. Dias de chuva, frio, calor, treino intestinal, vesical…nem quero pensar nas dificuldades. Só sei que vou ultrapassar meus limites, dar o máximo dos máximos, saber sofrer, sofrer por gosto e enfrentar todas as dificuldades com certeza e convicção que nada me impedirá de conseguir meus objectivos. Força de vontade e perseverança tenho ilimitadas.

Desculpem a minha felicidade. Sei o quanto é injusto vocês estarem jogados de lado, como se de um produto de supermercado que terminou a validade se tratasse. Tem deficiência não presta. É muito duro. Sei bem o quanto dói. Mas nunca desistam. Desistir nunca. Se eu com 90% de incapacidade sou capaz, vocês também. Não aceite os “NÃOS” facilmente. Enfrente o mundo se for preciso. Sabe que temos que lutar sempre mais que todos os outros. Lutar simplesmente não chega para nós. Vão conseguir.

Sendo assim, irei vir menos vezes a este meu espaço, e Nós Tetraplégicos no Facebbok, que tantas alegrias me têm proporcionado. De qualquer maneira deixei na parte superior do blogue, alguma informação, que estará sempre disponível e actualizada. Também me podem continuar a questionar e enviar e-mails que de certeza os responderei. Poderei é demorar mais tempo.

Obrigado a todos!

Fonte: http://tetraplegicos.blogspot.com/2011/09/estou-feliz-consegui-um-emprego-e.html?spref=fb
 

15/09 - Maioria dos crimes contra deficientes pode ocorrer dentro de casa

A violência contra a pessoa com deficiência ocorre muitas vezes pela falta de conhecimento e discriminação. A avaliação é da responsável pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade), Ana Lúcia Oliveira. Levantamento do Disque Direitos Humanos (0800-031-1119) aposta que a maioria dos crimes pode ocorrer dentro do próprio lar. Foram 110 denúncias nos primeiros oito meses deste ano.

 “Muitas vezes, a família não foi e não está preparada para lidar com uma pessoa com deficiência e isso dificulta no processo de inclusão dessas pessoas”, ressalta a coordenadora.

Das 110 denúncias recebidas até agosto, 55 foram sobre agressão e maus-tratos e 38 de abandono material.  Ana Lúcia lembra que a vítima, em muitos casos de violência, tem dificuldade para denunciar, em razão de limitações físicas. “A pessoa com deficiência depende muito dos outros e, por isso, é importante que outras pessoas, como vizinhos, façam a denúncia”.

Os crimes contra esse público estão entre os mais denunciados no Disque Direitos Humanos. Ficam atrás apenas das ligações feitas para relatar violência contra crianças e adolescentes (1.418) e contra os idosos (611).  Além da importância de denunciar, a coordenadora ressalta a importância da família no processo de inclusão dessas pessoas. 

Mapeamento Além dos números registrados pelo Disque Direitos Humanos, a Caade está fazendo um mapeamento, em nível estadual, sobre a violência contra pessoas com deficiência. “Estamos em contato com a Defensoria Pública e Federação das Apaes de  Minas Gerais”, informou. Depois de pronto, segundo Ana Lúcia,  o mapeamento servirá de base para futuras ações, visando minimizar ou até cessar com a violência.

Sigilo Coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19) é um serviço gratuito, sigiloso e que recebe denúncias de todo o Estado. Os relatos recebidos são encaminhados para os conselhos e delegacias especializadas.

Fonte: http://www.social.mg.gov.br/index.php/1509-maioria-dos-crimes-contra-deficientes-pode-ocorrer-dentro-de-casa/Imprimir.html

 

Homenagem merecida!!!


14/09 - Wander Borges recebe ‘Grande Medalha JK’
Medalha para o DeputadoO secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado Wander Borges,  foi um dos condecorados com a  ‘Grande Medalha JK’. A cerimônia de entrega foi realizada na segunda-feira (12), em Diamantina, e marcou o 60º aniversário da posse de Juscelino como governador de Minas Gerais.

A Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, criada pela Lei nº 11.902, de 5 de setembro de 1995, foi entregue pela primeira vez em 1996 e é concedida a personalidades que prestam ou tenham prestado serviços relevantes à sociedade, contribuindo para o crescimento de instituições políticas e governamentais de Diamantina, do Estado e do País.

“É uma honra muito grande ser agraciado com uma medalha que simboliza toda dedicação e pioneirismo do nosso ex-presidente e ex-governador Juscelino Kubitschek”, destaca Wander Borges.

Foi a segunda vez que Wander Borges foi homenageado. Na primeira, o deputado recebeu a “Medalha de Honra”.

Além de Wander Borges,  outras 185  personalidades e instituições do cenário político, econômico, social e cultural de Minas e do país foram condecoradas com a "Grande Medalha" e "Medalha de Honra", as duas divisões da comenda.

Fonte: http://www.social.mg.gov.br/index.php/1409-wander-borges-recebe-grande-medalha-jk/Imprimir.html


16/09 - Caade participa da 18ª Semana da Pessoa com DeficiênciaImprimir
A política pública de saúde para deficientes será um dos temas abordados durante a 18ª Semana da Pessoa com Deficiência, promovida pela Prefeitura de Belo Horizonte, com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade). O seminário que vai debater o tema será realizado nesta segunda (19) e terça-feira (20), no auditório Phoenix da Fumec (Rua Cobre, 200, Cruzeiro). Ana Lúcia Oliveira, responsável pela Caade, vai participar da coordenação dos trabalhos.

“É uma oportunidade importante para divulgarmos os direitos e as políticas públicas voltadas para pessoa com deficiência em Minas Gerais, pois é uma semana na qual a mídia está voltada para as causas desse público”, destaca Ana Lúcia.

Além das atividades dos dias 19 e 20, a Caade vai disponibilizar uma tenda nos dias 24 e 25 no Parque Municipal, onde será realizada a feira de tecnologias assistivas, artesanato, apresentações artísticas e rua de lazer. Na tenda, as pessoas vão poder conhecer o trabalho desenvolvido pela Caade, além de se informar sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Além da importância para informar a população em geral sobre os direitos e necessidades das pessoas com deficiência, a 18ª Semana da Pessoa com Deficiência possibilita a aproximação dos governos estadual e municipal e também da população.  Os eventos vão até 30 deste mês.

Fonte: http://www.social.mg.gov.br/index.php/1609-caade-participa-da-18o-semana-da-pessoa-com-deficiencia/Imprimir.html
 

OAB/MG apoia a 18ª Semana da Pessoa com Deficiência


Comissão da OAB/MG participa de 18ª Semana da Pessoa com Deficiência

A política pública de saúde para deficientes será um dos temas abordados durante a 18ª Semana da Pessoa com Deficiência “Sinal Verde para Inclusão: A hora é agora”, a ser realizado nos dias 19 e 20 de setembro, no auditório Phoenix da Universidade Fumec (Rua Cobre, 200, Cruzeiro).



O evento é promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) e conta com o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG.


Além das atividades elaboradas nessas datas, também será realizada no dia 21 de setembro a caminhada “Tributo a Inclusão”, a partir das 8h, com concentração na Avenida Afonso Pena esquina com Álvares Cabral.

Já nos dias 24 e 25 de setembro, no Parque Municipal, será disponibilizada uma tenda, onde serão prestadas informações sobre os diretos das pessoas com deficiência, além de tecnologias assistivas, seminário, artesanato, apresentações artísticas e rua de lazer.

De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ana Lúcia Oliveira, essa é uma oportunidade importante para divulgar os direitos e as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência em Minas Gerais. “É uma semana na qual a mídia está voltada para as causas desse público”, destaca Ana Lúcia.

A Semana, além de informar a população em geral sobre os direitos e necessidades das pessoas com deficiência, irá possibilitar a aproximação dos governos estadual e municipal e também da população. Os eventos vão até o dia 30 deste mês.
Outras informações podem ser conhecidas através do sitewww.pbh.gov.br




quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Programa para autonomia das pessoas com deficiência


Programa irá estimular empreendedorismo entre pessoas com deficiência

objetivo do programa é gerar trabalho e renda para esta população, que atualmente tem dificuldade de inserção profissional.
Publicada em 14 de setembro de 2011 - 17:15
Foto de um homem segurando uma caneta e digitando em calculadora
A Comissão Municipal de Emprego de São Paulo (CME-SP) lançou esta semana um programa em parceria com o banco de microcrédito São Paulo ConfiaSite externo. para dar apoio financeiro às pessoas com deficiência e idosos empreendedores que pretendem abrir seu próprio negócio.

O objetivo do programa é gerar trabalho e renda para esta população, que atualmente tem dificuldade de inserção profissional. "Apostamos na inclusão, por isso, o banco fará um esforço inovador no sentido de promover o crédito solidário aos empreendedores que desejarem abrir seus próprios negócios", ressalta Hugo Duarte, presidente da CME.

De acordo com o presidente da CME, as pessoas com deficiência representam hoje 11% da população paulista, o equivalente a 41 milhões de pessoas.

Para Duarte, que também acumula o cargo de presidente do Conselho de Administração do São Paulo Confia, a proposta vai além e também pretende desenvolver competências para o empreendedorismo por meio da criação de um Fórum Permanente de Geração de Negócios. Por meio deste espaço, os empreendedores poderão ampliar discussões e serem capacitados na busca da adequação de serviços, produtos e ferramentas adequadas.

Também participaram do evento de lançamento do programa representantes de centrais sindicais como a União Geral dos Trabalhadores (UGT)Site externo. e daForça SindicalSite externo..

Fonte: http://invertia.terra.com.br/terra-da-diversidade/Site externo.

Homenagem merecida


Presidente da Seccional mineira recebe medalha JK

 

O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, recebeu na última segunda-feira, 12/09, a Grande Medalha de Honra Juscelino Kubitschek – homenagem do estado de Minas Gerais prestada a personalidades.
"É uma grande honra receber essa medalha, tendo em vista o grande homem que foi JK. O ex-presidente é modelo de ousadia e coragem a favor da sociedade brasileira. Ser um dos 28 agraciados demonstra a importância da OAB no cenário nacional", afirma o presidente.
O evento acontece anualmente na cidade mineira de Diamantina, em todo dia 12 de setembro – aniversário do ex-presidente Juscelino Kubitschek e premia pessoas e entidades que tenham “prestado serviços de excepcional relevância à coletividade, contribuindo para o crescimento das instituições políticas e governamentais e para o desenvolvimento do Município, do Estado ou do País”.
Cerca de 200 personalidades são premiadas por edição e a medalha é entregue pelo governador de Minas Gerais. Já receberam a medalha JK personalidades como o ministro do STF, Eros Grau; o prefeito de São Paulo,Gilberto Kassab;a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna;o jornalista Renato Machado e o médico Ivo Pitanguy.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

BPC na Escola


BPC na ONU



- Em 2010, 232 mil crianças e adolescentes até 18 anos, portadores de deficiência, entre 475 mil atendidos pelo programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social na Escola (BPC) frequentavam regularmente a escola. Em 2007, eram apenas 78 mil, entre 375 mil atendidos pelo BPC. A evolução é de 21% para 49%, em três anos.

- O sucesso do BPC será relatado na 4ª Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, em Nova York(EUA), neste dia 8 de setembro. Este modelo, no entanto, ainda tem o desafio de se expandir, dos atuais 2.622 municípios brasileiros, para os 5.565, até 2014.

- O Programa BPC na Escola (www.mds.gov.br) foi instituído em 2007 e tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, preferencialmente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.

- O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a participação dos ministérios da Educação, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ressalta a importância da formação de parcerias para garantir, desde o transporte adequado até à matrícula para os seus beneficiários. Provê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios para a própria manutenção, nem de tê-la atendida por sua família.

- Os desafios da escolaridade não param por aí. Recentemente, o Movimento Todos Pela Educação, liderado pelo Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), divulgou resultados pouco animadores de um exame realizado entre seis mil estudantes de escolas públicas estaduais e municipais e de escolas privadas, distribuídas por todas as capitais brasileiras.

- Mais de 40% dos alunos que concluíram o 3° ano do ensino fundamental não têm a capacidade de leitura esperada. Assim, não dominam atividades como localizar informações em um texto ou o tema de uma narrativa. A avaliação utilizou a mesma escala de desempenho utilizada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicada pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do 5° e 9° ano do ensino fundamental.

- Por esse modelo, o aprendizado é considerado adequado quando atinge 175 pontos. O desempenho médio em leitura dos alunos participantes do exame foi 185,5 pontos. Há, no entanto, grandes variações entre as notas dos estudantes das regiões Norte e Nordeste, em relação às demais regiões do país. Norte e Nordeste ficaram abaixo da média nacional, com 172 e 167 pontos, respectivamente. Entre os estudantes de escolas públicas e privadas, também há discrepâncias significativas. A média dos estudantes da rede pública foi 175,8 pontos, enquanto os da rede privada atingiram 216,7 pontos.

- Através de uma redação, os estudantes também foram avaliados em competências como coesão, coerência e adequação do texto a um tema proposto, além do emprego da correta ortografia e pontuação. Em uma escala de 0 a 100, a média nacional alcançou 68,1 pontos. De novo, há diferenças entre os estudantes da rede pública (em média, 62 pontos) e da rede privada (em média, 86 pontos).

- Em relação à Matemática, o desempenho dos estudantes alcançou a média nacional de 171,1 pontos, abaixo da pontuação considerada adequada para a resolução de problemas envolvendo a moeda, além das operações de adição e subtração. Apenas 42% dos avaliados atingiram esse patamar, de 175 pontos.

- Outra vez, os resultados verificados foram assimétricos. Na rede privada, os estudantes atingiram a média de 211,2 pontos, contra 158 verificados na rede pública. Na ótica regional, Norte e Nordeste chegaram a resultados inferiores à média nacional, 152,6 pontos e 158, 2, respectivamente. A maior pontuação foi verificada na região Sul, com 185 pontos, seguida do Sudeste, com 179 pontos e Centro-Oeste, com 176 pontos. 

Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=100553

sábado, 10 de setembro de 2011

Trabalho e responsabilidade

Trabalho e responsabilidade


Mais um trabalho realizado pela Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência - CAADE/SEDESE em parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho e Emprego.

Mariana Perdigão Bello Campos, representando a Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência às Pessoas com Deficiência (Caade) e Rosele Lemos Guerra, representando a Secretaria Estadual de Trabalho e Emprego, também coordenadora do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para pessoas com deficiência, localizado na Rua da Bahia, 2.200 - Bairro: Lourdes - Belo Horizonte/MG, visitaram as áreas da Fundep Sede para analisar sua estrutura no dia 1 de setembro de 2011.

Rosele Lemos Guerra e a psicóloga da Coordenadoria Mariana Perdigão Bello Campos visitaram a grande maioria dos setores da Fundep para conhecer de perto a estrutura da instituição.

“O objetivo é identificar as funções mais adequadas para os diferentes tipos de deficiência que a Fundep Sede poderá receber, bem como aprendermos mais sobre o tema para apoiarmos os projetos gerenciados”, explica Patrícia.

Nesse sentido, a iniciativa visa aprimorar a inclusão de pessoas com deficiência, proporcionando, cada vez mais, melhores condições de trabalho.

Nos próximos dias, Rosele e Mariana vão apresentar um relatório para a Assessoria de Gestão de Pessoas (AGP) da Fundep, detalhando todos os aspectos observados durante a visita.

Essa ação é mais um fruto da parceria da Fundep, Sedese (Caade) e Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego de Minas (Sine) – instituição que vem apoiando as ações da Fundação em torno da inclusão de pessoas com deficiência.

Vale lembrar que em Agosto/2011 - Ana Lúcia Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade) ministrou, na Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), palestra sobre a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados no quadro de funcionários da Fundação. Este foi o início desta parceria para a inclusão da pessoa com deficiência.


Exclusão do critério de renda familiar


Comissão aprova exclusão de critério da renda familiar para concessão de benefícios a pessoas com deficiência

8 de setembro de 2011 | Sem Comentarios | Arquivado em Noticias
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, no dia 8 de setembro, em 1º turno, oProjeto de Lei nº 1.781/2011, que pretende excluir a renda familiar como critério para a concessão de qualquer beneficio quando se tratar de pessoa com deficiência na capital mineira. 

Segundo o autor da proposição, vereador Leonardo Mattos (PV), a Prefeitura de BH adota o critério socioeconômico para conceder direitos a pessoas com deficiência, que deve comprovar uma renda familiar per capita de até 1 (um) salário mínimo. Mattos afirma que o PL tem o objetivo de fazer com que todos os deficientes possam usufruir dos direitos previstos na legislação. “Observamos que a seleção com critérios meramente econômicos pode privar uma parcela considerável do segmento devido às distorções de análise”, explicou Mattos.
De acordo com a proposição, a renda pessoal da pessoa deficiente poderá ser considerada, para o mesmo fim, apenas quando exceder a 10 salários mínimos. O projeto, agora, segue para apreciação em Plenário.
Para saber mais sobre o PL Clique aqui 
Palavras chaves: .


Fonte: http://leonardomattos.com.br/noticias/comissao-aprova-exclusao-de-criterio-da-renda-familiar-para-concessao-de-beneficios-a-pessoas-com-deficiencia/

domingo, 4 de setembro de 2011

18ª Semana da Pessoa com Deficiência - "Sinal Verde para a Inclusão: A hora é agora"





A Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da SEDESE e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG, convidam para a 18ª SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA  “Sinal Verde para Inclusão: A hora é agora!” de 1 à 30 de setembro de 2011. 

PROGRAMAÇÃO 18ª SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
“Sinal Verde para Inclusão: A hora é agora!”
ATIVIDADES
1 à 30 de setembro
VII Mostra de Artes Inclusão e Cidadania
Exposição de artes visuais (Horário Comercial)
SESC Laces JK – rua dos Caetés, 603 -  Centro
 
19 e 20 de setembro
Seminário Política de Saúde para Pessoas com Deficiência
8 às 18hs -  Auditório Phoenix – FUMEC – rua Cobre, 200 – Cruzeiro
Inscrições pelo telefone 3277.4678 ou pelo email caappdbh@pbh.gov.br
 
21 de setembro
Tributo a Inclusão
8h – caminhada e manifestação – concentração: av. Afonso Pena com av. Alvares Cabral - entrada do Parque Municipal Américo Renné Gianetti e caminhada em direção à Praça 7 (quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro)
 
24 e 25 de setembro
Atividades no Parque Municipal
8 às 17hs – Atividades no Parque Municipal Américo Renné Gianetti - feira de tecnologias assistivas, artesanato e alimentos, apresentações artísticas, rua de lazer do SESC-MG.
 
26 a 28 de setembro
VII Mostra de Artes “Inclusão e Cidadania”
Espetáculos de música e dança
Participe!
 
26 de setembro
Espetáculo de Dança “Superando Barreiras” com o projeto Superar/Escola Municipal de Ensino Especial Frei Leopoldo/Fundação Helena Antipoff
Horário 19hs
Teatro Marília – av. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia
 
27 de setembro
Espetáculo de dança “Batuque Comuviver e PNK Pink Freud” da Escola Comum Viver ( Coordenação de Léo Brasil)
Horário 19hs
Teatro Marília – av. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia
Espetáculo de Dança “ Puxada de Rede” com alunos da APAE
Horário 20hs
Teatro Marília – av. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia
 
28 de setembro
Experimento Teatral: “ Janelas”, com a ONG Espaço Especial
Horário 19hs
Teatro Marília – av. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia
 
 
Informações e Inscrições
Coordenadoria de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência ( CDPPD)
Rua Espírito Santo, 505 – 8º andar - Centro
Tel (31)3277.4678/6949

sábado, 3 de setembro de 2011

Seminário de Educação Inclusiva


Seminário de grande importância

26/08/2011 - Seminário de Educação Inclusiva discute educação especial e seu impacto na qualidade de vida das pessoas com deficiência


Foi realizado na última sexta-feira (26), no auditório do Colégio Loyola, em Belo Horizonte, o Seminário de Educação Inclusiva na Visão da Pessoa com Deficiência, da Família e de Profissionais. O seminário apresentou pontos para reflexão sobre áreas que exigem a atenção da sociedade para assegurar os princípios da igualdade de oportunidades para todas as pessoas. O evento foi promovido pela Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais – BH (APAPE); Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – MG (CAADE); Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (FEAPAES / MG) e pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS).            
Durante a primeira mesa redonda, os representantes das organizações voltadas para pessoas com deficiência falaram dos equívocos que o Governo Federal tem demonstrado ao impor a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) sem escutar a população envolvida.   
O conselheiro da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (Apape), Rogério Araújo de Souza, demonstrou preocupação quanto à política pública atual que, em sua opinião, está mais voltada aos interesses dos governantes do que à população envolvida. Para ele, o Estado precisa estar atento às demandas diferenciadas de todos os cidadãos, com ou sem deficiência.
O historiador e representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Antônio Campos de Abreu, e o representante Associação dos Cegos de Santa Luzia, Romerito Costa Nascimento, também participaram da discussão. Antônio Campos fez uma análise da qualidade da educação oferecida à população surda e sua relação com a valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), enquanto Romerito apontou a necessidade do Governo ouvir as pessoas com deficiência para discutir o melhor formato da inclusão.                   
 Encerrando os debates, o Deputado Federal Eduardo Barbosa, presidente da Federação Nacional das Apaes,  afirmou que educação inclusiva não é um modismo atual, mas um direito previsto na Constituição Federal. Apresentando o marco legal que sustenta essa modalidade de ensino, Eduardo Barbosa alertou que o Ministério da Educação não está preocupado em discutir o processo de aprendizado das pessoas com deficiência, mas apenas na estrutura do atendimento. “As possibilidades da educação estão sendo reduzidas às questões do financiamento. O alcance e a efetividade do conceito de Atendimento Educacional Especializado (AEE) foram introduzidos sem o discurso prévio com as organizações”, afirmou. Na avaliação do representante das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, a inclusão defendida pelo Governo está centrada em metas apenas quantitativas. “Nós, integrantes das entidades de defesa de direitos das pessoas com deficiência, temos que nos preocupar com a qualidade do ensino e as possibilidades de promoção humana, e eu acredito que isso não está explícito na proposta do MEC”.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Na sequência do evento, a revisão conceitual da Educação Especial foi abordada por gestores e técnicos da área. Helena Bomeny, Subsecretaria de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Claudia Martins Thum, Diretora da Escola Especial do município de Belo Horizonte, Luzia Duque, educadora e representante dos Deficientes Visuais, e Tuender Durães de Lima, coordenador do Projeto Libras em Contagem, analisaram as implicações da inclusão na prática educacional.  A professora Maria do Carmo Menicucci, coordenadora do Núcleo de Apoio à Inclusão de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais da PUC-MINAS, fez uma revisão histórica posicionando os vários paradigmas enfrentados pela Educação Especial, desde a sua condição de sistema paralelo à educação, predominante nos anos 70, até o advento da Declaração de Salamanca (documento das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em educação especial), apontando para a democratização do sistema educacional a todos os grupos discriminados da sociedade.

A última mesa do dia trouxe a contribuição das próprias pessoas com deficiência e suas famílias. A partir do tema “A Educação que queremos”, Mauro de Almeida Martins, pai de autista, defendeu que a construção da escola especial deve passar pelo “olhar especial” dos familiares e sua percepção sobre o grau de comprometimento de seus filhos. Já para Alisson Vinícius da Silva Pinto, autodefensor das Apaes de Minas Gerais, a inclusão ocorre onde a pessoa com deficiência intelectual desenvolve a sua autonomia, não importando o lugar. “Eu defendo a escola da Apae porque foi nela que eu aprendi, tive conhecimento, fiz amigos e posso falar o que eu concordo ou não”, explicou.

A Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece o direito dessa população à educação. Para realizar este direito, os Governos devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida por meio de medidas individualizadas de apoio adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, compatível com a meta de inclusão plena. No entanto, em Minas Gerais, por exemplo, somente 3% da população com deficiência na faixa etária até 24 anos encontram-se matriculadas na Educação Básica. O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, Deputado Estadual Bosco, também esteve presente no Seminário.

Para o Deputado Eduardo Barbosa, essa grande contradição é que faz o discurso oficial do Ministério da Educação ser inócuo e equivocado. “No lugar de ameaçar com a extinção das escolas especiais, o Governo Federal deveria se concentrar na realização de uma busca ativa, identificando todos esses brasileiros com deficiência que estão fora da escola e distantes do processo de inclusão social”, afirmou.



Fonte: http://eduardobarbosa.com/index.php?conteudo=noticias&id=113