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quinta-feira, 28 de abril de 2011

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Criação do Auxílio de Transporte Escolar para estudantes do Município.

Olá Pessoal, recebi esta notícia e acho interessante divulgá-la.
É uma lei do Município de Belo Horizonte que criou Transporte Escolar para estudantes.
Aqui vai um resumo da lei:
O que é:

O Auxílio Transporte Escolar, ou meio-passe estudantil, é um benefício, financiado pela Prefeitura de Belo Horizonte, correspondente a 50% do valor da tarifa paga no percurso de ida e volta entre a residência e a escola do aluno beneficiário, e é válido para os serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município de Belo Horizonte. O benefício foi instituído através da Lei Municipal nº 10.106, de 21 de fevereiro de 2011, e será usufruído através do Cartão BHBUS Benefício Estudantil.

A quem se destina:

O benefício do meio-passe estudantil será concedido aos estudantes do Ensino Médio que atendam as seguintes condições:
- Que estejam regularmente matriculados e frequentes em estabelecimento escolar situado no Município de Belo Horizonte;
- Que residam em distâncias superiores a 1.000 metros da unidade escolar em que estejam, regularmente matriculados e frequentes;
- Cujas famílias sejam beneficiárias dos seguintes Programas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte:

I - Bolsa Família / Bolsa Escola / Benefício Variável Jovem
II - Proteção Social Especial / Acolhimento Institucional;
III - Bolsa Moradia
IV - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
V - Remoção / Reassentamento Familiar;
VI - PROAS - Programa de Reassentamento de Famílias

O benefício corresponderá ao número de viagens entre a residência e escola do beneficiário durante o período letivo, conforme itinerário informado no Requerimento de Auxílio de Transporte Escolar e após comprovação.

O meio-passe estudantil não será extensivo às pessoas com deficiência, em idade escolar, já contempladas com o benefício da gratuidade nos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município.

Documentos necessários:

- Formulário "Requerimento de Auxílio de Transporte Escolar" preenchido:
- Comprovante original de matrícula e frequência em unidade escolar situada a mais de 1.000 metros da residência do estudante, constando dados e informações relacionados no formulário de requerimento;
- Original e cópia de documento de identificação do candidato ao benefício e do responsável legal (quando o estudante for menor de 18 anos);
- Original e cópia de comprovante de residência (contas CEMIG, COPASA ou telefone);
- Foto 3x4 colorida e recente.

Como solicitar:

- A partir do dia 10/03/2011, os alunos que se enquadram no perfil informado deverão se dirigir á Gerência do Programa "Bolsa Familia" da sua Secretaria de Administração Regional Municipal ou ao BH Resolve para entrega dos documentos necessários.

- Os alunos menores de 18 anos deverão estar acompanhados de representante legal.

- Caso o requerimento seja deferido, após análise realizada pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a BHTRANS será responsável por executar os procedimentos necessários para a emissão do Cartão BHBUS.

Benefícios do Cartão BHBUS Benefício Estudantil

- O Cartão BHBUS Benefício Estudantil, de uso pessoal e intransferível, será aceito nos serviços de transporte público coletivo de passageiros do Município de Belo Horizonte.
- O beneficiário terá direito a todas as políticas tarifárias vigentes no Município.

Endereços das Regionais:

- Barreiro: Rua Flávio Marques Lisboa, 345 - 3.ºAndar - Barreiro. Fone:3277-5923
- Centro-Sul: Rua Tupis, 149 - 8.ºAndar - Centro. Fone:3277-63-11
- Leste: Rua Lauro Jaques, 20 - 2.ºAndar - Floresta. Fone:3277-4115
- Nordeste: Av. Cristiano Machado, 573 - Bairro da Graça. Fone:3277-6113
- Noroeste: Rua Peçanha, 144 - Carlos Prates. Fone: 3277-7153
- Norte: Rua Pastor Murilo Cassete, 25 - São Bernardo. Fone:3277-7378
- Oeste: Av. Silva Lobo, 1,280 - 1.ºAndar - Nova Granada. Fone:3277-6566
- Pampulha: Av. Antônio Carlos, 7.596 - Subsolo - Pampulha. Fone:3277-7905
- Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 1.055 - Venda Nova. Fone:3277-5531

CENTRAL BH RESOLVE: Rua Caetés, 342 - Centro/Av. Santos Dumont, 363 - Centro

Abraços.
http://portal6.pbh.gov.br/dom/view/jsp/artigo_impressao.jsp

Campanha Esta vaga não é sua nem por um minuto

http://www.deficienteciente.com.br/2011/04/movimento-essa-vaga-nao-e-sua-nem-por-um-minuto-ganha-video.html?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

sábado, 16 de abril de 2011

Doença grave para o fim de isenção do Imposto de Renda

http://www.fiscosoft.com.br/a/5av1/doenca-grave-para-o-fim-de-isencao-do-imposto-de-renda-kiyoshi-harada

Acidente com motorista bêbado é previsível

http://www.conjur.com.br/2011-abr-14/coluna-lfg-acidente-motorista-bebado-previsivel

MPBA - Faculdade é obrigada a contratar intérprete de Libras em Conquista

http://mailoab.oabmg.org.br/zimbra/h/message?si=9&so=0&sc=2946&st=conversation&id=1248

NOTA PÚBLICA da A Organização Nacional de Cegos do Brasil, ONCB

A ORDEM É INCLUIR E NÃO COLOCAR

Até quando vamos ter que ouvir a palavra incluir pessoas com deficiência na educação, sabendo que o sentido verídico é colocá-las. Não é este o verdeiro sentido da Constituição Federal, em seu "art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Observando a expressão, ao pleno desenvolvimento da pessoa, impende ressaltar a importância das escolas especializadas para as pessoas com deficiência, que realmente precisam de um aprendizado diferenciado para seu pelno desenvolvimento, obedecendo assim, sua condição como pessoa humana de forma digna.
É o que estabelece o art. 207 da nossa Lei Maior, que em seu inciso III destaca: "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino."
Certo, acho louvável o reconhecimento do Estado em garantir às pessoas com deficiência ensino em escola regular, mas há perguntas que devemos fazer? Para todas? As escolas regulares, incluindo nestas, não só a estrutura, mas todo corpo, como funcionários, pais, mães, especilamente de alunos sem deficiência, os alunos sem deficiência, os professores e até mesmo os próprios interessados estão preparados? Não me venham com a conversa que serão todos capacitados, através de cursos, palestras, blá,blá, blá. Aquela conversa que todos conhecimos muito bem. A pergunta é clara: estão todos preparados para encontrar pessoas com diversos tipos de deficiência, desde aquele que precisa alguém para trocar suas fraldas, passando por aqueles que podem entrar em convulsões (neste caso, médicos são necessários), os autistas, sem falar, nos deficientes visuais, auditivos, físicos, etc?
Não estou dizendo também que todos, sem exceção, devem ser educados em escolas especializadas. Sabemos que há casos, muito específicos, em que (pelo menos na realidade de hoje) a pessoa com deficiência deve ser incluída em uma escola especializada para que possa ter um desenvolvimento balizado em sua capacidade e não ser tratado como um aluno comum.
Neste caso, deve-se apoiar no princípio basilar da dignidade da pessoa humana, insculpido no art. 1º, III da CRFB. Entre choques de princípios, preserva-se este, essencial a qualquer ser humano e deve ser garantido e protegido pelo Estado.  
http://mailoab.oabmg.org.br/zimbra/h/message?si=4&so=0&sc=2945&st=conversation&id=1255

Edição Online do Conade

Deputado Federal Walter Tosta integra a Frente Parlamentar Mista da Pessoa com Deficiência. Profere palestra sobre o tema e demais projetos de lei voltados para estas pessoas.
http://mailoab.oabmg.org.br/service/home/~/?id=1257&part=3&auth=co&disp=i

Até quando vamos pedir

Até quando vamos falar, vamos pedir, para que não estacionem em vagas reservadas às pessoas com deficiência. Este artigo traz uma clara informação.

Todos serão iguais perante lei e perante sua própria consciência

http://www.mundoacessivel.com.br/2011/04/todos-serao-iguais-perante-lei-e-perante-sua-propria-consciencia/

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Íntegra do discurso de Aécio Neves no Senado

Falou o que tinha que ser falado, nem menos, nem mais. Apenas resposta clara e precisa de um político com experiência e coerência.
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5051012-EI6578,00-Integra+do+discurso+de+Aecio+Neves+no+Senado.html

Precisamos de dignidade

http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=2032-MINISTRA-MARIA-DO-ROSARIO-LISTA-PRIORIDADES-EM-REUNIAO-MARCADA-POR-MANIFESTACOES-CONTRA-BOLSONARO-302&selecao=MAT&materia=119310&programa=41

20:32 - Ministra Maria do Rosário lista prioridades em reunião marcada por manifestações contra Bolsonaro (3'02'')

Realmente, uma vergonha um político, homem público, eleito para defender o povo brasileiro de qualquer discriminação, preconceito, assim como preceitua nossa Constituição Federal nos artigos 1º ao 5º, sendo que este último trata dos Direitos Fundamentais.
Quem não respeita os Direitos dos Humanos não merece fazer parte de Comissão de Direitos Humanos.

Prorrogação de isenção de ICMS para compras de carros para deficientes físicos

http://www.deficienteciente.com.br/2011/04/confaz-prorroga-isencao-de-icms-para-carros-de-deficientes-fisicos.html

Deputado Federla Walter Tosta

http://wwo.uai.com.br/EM/html/sessao_22/2011/04/06/em_noticia_print,id_sessao=22&id_noticia=175674/em_noticia_print.shtml
Notícia sobre o Deputado Federal Walter Tosta, veiculada pelo Jornal Estado de Minas.
Quem admira este político, torce para um maior engrandecimento de seus trabalhos e projetos.
Que Deus o acompanhe.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

http://www.deficienteciente.com.br/2011/04/lindbergh-farias-e-eleito-presidente-da-subcomissao-das-pessoas-com-deficiencia.html?utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed

De "futilidades" também se vive

Mulheres, leiam, é interessante: qual mulher nunca passou por isto: em seu local de trabalho de repende o brinco cai no chão e a porquinha ou tarraxinha some. O que fazer sem um brinco? simples. Aprendi com a copeira da CAADE. Corta um pedaço de borracha e comprima no brinco. Pronto, você tem um tarraxa improvisada.
Depois desta dica, não perca tempo procurando uma tarraxa difícil de encontrar.

Alinhnado a Vida

http://wwo.uai.com.br/EM/html/sessao_25/2011/04/04/em_noticia_print,id_sessao=25&id_noticia=175470/em_noticia_print.shtml
Interessante artigo do Jornal Estado de Minas, publicado em 04 de abril de 2011.

domingo, 3 de abril de 2011

Apresentações

Olá, meu nome é Ana Lúcia, criei este blog para interagir mais com pessoas que queiram trocar experiência e idéias, cultivar conhecimentos, aprender e apreender. Pessoas que gostam de ler e escrever sobre direitos nas diversas áreas, assim, este blog também foi criado para receber artigos.
Aos poucos nos conheceremos mais.
Espero que seja o início de um grande e profícuo trabalho e de belas amizades.
Sejam todos bem vindos.